A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou 12 processos judiciais contra pessoas que destruíram áreas de vegetação nativa em importantes biomas brasileiros, como a Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal. O objetivo é que os responsáveis paguem R$ 76 milhões pela destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados do País.

Esses processos fazem parte do AGU Recupera, um grupo criado em 2023 para defender os biomas e o patrimônio cultural brasileiro. As ações foram elaboradas com base em informações do Ibama, que fiscaliza e pune crimes ambientais.

O dinheiro cobrado dos 23 réus será usado para recuperar as áreas destruídas e para compensar os dano moral coletivo, interino e residual e enriquecimento ilícito relativos ao dano ambiental.

“Esse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relevância diante de toda proteção que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das ações ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recuperação das áreas degradadas, pois, além da Amazônia, foram contemplados o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas”, afirmou Filipe Araújo Cavalcante, da AGU.

Após um ano de discussão e elaboração com diferentes setores da sociedade, o governo brasileiro lançou nesta segunda-feira, 28, em Cali (Colômbia), durante a COP16, a nova versão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O documento define as estratégias que o Brasil deve adotar para alcançar a meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030, compromisso assumido no contexto do Acordo de Paris.

O diagnóstico feito no processo de atualização mostra que o País tem 23,8 milhões de hectares passíveis de recuperação em terras públicas, propriedades rurais e unidades de conservação. Por isso, foi necessário a escuta e participação de diferentes ministérios, governos locais, organizações sociais, ONGs e setor privado a fim de unir esforços em torno desse desafio.

Segundo o plano, serão restaurados 9 milhões de hectares em áreas de reserva legal, proteção permanente e uso restrito (ARL, APP e AUR); 2 milhões de hectares em áreas públicas, como terras indígenas e outros territórios coletivos; e 1 milhão de hectares com estratégias de recuperação produtiva, adotando sistemas agroflorestais ou integração lavoura-pecuária, por exemplo.

Todos os biomas brasileiros devem ser contemplados nesse projeto independente da sua dimensão ou da escala de degradação, informou o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“Nós temos no Planaveg um importante tripé, que é conservação, restauração e o uso sustentável”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante o lançamento.

Para isso, o governo deve orientar as ações em pontos sensíveis, como a necessidade de criar um sistema de monitoramento e inteligência espacial para acompanhar o ritmo do processo de restauração e a busca de fontes de financiamento diferenciadas para cada estratégia e que sejam capazes de dar escala à recuperação.

“Nós ficamos uma boa parte do nosso tempo transformando natureza em dinheiro. Chegou a hora da gente pegar dinheiro para restaurar a natureza e preservar a natureza e o bom é que a gente pode fazer isso usando a própria natureza de forma sustentável para gerar prosperidade”, afirmou Marina Silva.

Entre os diferenciais da nova versão do plano estão a governança que inclui representantes de diversos segmentos na sua implementação e a valorização do conhecimento tradicional que oferece as bases para desenvolver estratégias de restauração com qualidade ecológica, propondo tanto a proteção da biodiversidade quanto a mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

“O Planaveg se torna central nessa discussão porque foca nas soluções baseadas na natureza para o enfrentamento da grande crise climática que nós temos”, pontuou Rita Mesquita, secretária nacional de biodiversidade do MMA.

Por Fabrício Queiroz

O Brasil e a Colômbia foram os países que tiveram os melhores resultados no combate ao desmatamento no último ano, de acordo com dados do Global Forest Watch do World Resources Institute (WRI). O levantamento divulgado nesta quinta-feira, 4, mostra que a perda de floresta primária recuou 36% no território brasileiro e 49% no país vizinho como resultado de políticas públicas direcionadas para a proteção do meio ambiente.

O estudo destaca que a perda florestal caiu principalmente na Amazônia, onde a redução do desmatamento foi de 39% no comparativo entre os anos de 2022 e 2023. O dado é animador visto que além de sua extensão, a floresta amazônica é de grande importância para a conservação da biodiversidade e para a mitigação das mudanças climáticas.

“Estamos orgulhosos de ver um progresso marcante no Brasil, especialmente na Amazônia brasileira”, disse Mariana Oliveira, gerente do Programa de Florestas, Uso da Terra e Agricultura do WRI Brasil.

Em contrapartida, o Global Forest Watch chama atenção para o fato de que as florestas tropicais permanecem ameaçadas em outras regiões do planeta. No ano passado, os trópicos perderam cerca de 3,7 milhões de hectares de floresta primária, uma área pouco menor que o território do Butão ou o equivalente a perda de 10 campos de futebol por minuto.

“As acentuadas quedas na Amazônia brasileira e na Colômbia mostram que o progresso é possível, mas o aumento do desmatamento em outras áreas praticamente anulou esse progresso. Devemos aprender com os países que estão conseguindo reduzir com sucesso o desmatamento”, analisa Mikaela Weisse, diretora do Global Forest Watch, do WRI.

Outros biomas ameaçados

Ainda que o Brasil esteja em uma posição de destaque, o levantamento alerta que o desmatamento tem crescido em biomas como o Cerrado e o Pantanal. No primeiro caso, a tendência é a mesma há cinco anos, sendo impulsionada pela abertura de áreas para a produção de grãos. Somente no último ano, a perda florestal na região avançou 6%.

Já no Pantanal, a principal ameaça é oriunda dos incêndios, que são uma característica natural desse ambiente. Contudo, o estudo revela que a ocorrência de secas sistemáticas e intensificadas pelo efeito das mudanças climáticas comprometem a capacidade desse ecossistema se recuperar.

“Ainda temos um longo caminho a percorrer para melhorar e sustentar os esforços e espero que os dados que estamos trazendo à tona encorajem os governos nacional e subnacionais no Brasil – e os governos ao redor do mundo – a ampliar esse impulso de redução do desmatamento”, afirma Mariana Oliveira.

Além dos biomas brasileiros, a preocupação é grande em outros países com grandes extensões florestais. Na Indonésia, por exemplo, a perda da floresta primária subiu 27%. A principal causa foram os incêndios que se alastraram com as condições favoráveis promovidas pelo El Niño, que também teve um grande impacto sobre as florestas do Canadá.

A situação preocupa, pois coloca o mundo na corrida contra o tempo para deter a perda florestal e a degradação do solo até 2030, conforme prevê Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo.

“O mundo tem apenas seis anos para cumprir sua promessa de deter o desmatamento. Os números da perda de floresta deste ano contam uma história inspiradora do que podemos alcançar quando os líderes priorizam a ação, mas os dados também destacam muitas áreas urgentes de oportunidades perdidas para proteger nossas florestas e nosso futuro”, diz Ani Dasgupta, presidente e CEO do WRI.

Um estudo desenvolvido pelo Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que, no Brasil, 18,94% de seu território é composto por áreas de pastagens, o que corresponde a aproximadamente 160 milhões de hectares.

Deste total, 52% apresentam algum nível de degradação (cerca de 89 milhões de hectares), sobretudo, na Amazônia e no Cerrado. Para recuperar e reformar todas as áreas de pastagem que apresentam algum nível de degradação seriam necessários, aproximadamente, R$ 383,77 bilhões. Entretanto, a implementação de tecnologias de recuperação de pastagens degradadas teria o potencial de gerar receitas mais do que suficientes para compensar esses custos.

Áreas de pastagem entre os seis biomas brasileiros e áreas de pastagem, por nível de degradação, entre os biomas brasileiros

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Os resultados do estudo mostram que os custos de recuperação, reforma e manutenção de pastagens diferem não apenas em relação à localização geográfica e condições edafoclimáticas (características do meio ambiente, como clima, o relevo, a temperatura, umidade do ar, radiação, tipo de solo, vento, composição atmosférica e a precipitação pluvial), mas, sobretudo, de acordo com o nível de degradação.

“Um aspecto importante e que irá condicionar a escolha da estratégia de recuperação a ser adotada é o nível de degradação apresentado pela pastagem. Os diferentes níveis de degradação tornam necessários níveis também distintos de intervenção para que a recuperação seja realizada. Por exemplo, áreas em estágios iniciais de degradação exigem menor intervenção e menores custos operacionais a fim de conter a redução da produtividade. Por outro lado, se o processo de degradação se encontra em estágio avançado, são necessárias ações mais intensivas e dispendiosas, uma vez que, o alto grau de degradação compromete a capacidade de manter a produção e a qualidade da forragem e a resistência aos efeitos nocivos de doenças, pragas e plantas invasoras. Portanto, definir estratégias de recuperação, reforma ou renovação associadas ao estágio de degradação observado é fundamental”, afirma Sabrina de Matos Carlos, pesquisadora do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas.

Custos médios (R＄/ha) de tecnologias de recuperação/reforma e manutenção de pastagens nos biomas brasileiros.

Fonte: Elaboração própria.

Em resumo, o custo médio para recuperar um hectare de pastagem em estágio moderado de degradação variou entre R$ 979,42 e R$ 1.541,37. Por sua vez, o custo médio para reformar um hectare de pastagem severamente degradada variou entre R$ 1.563,31 e R$ 2.100,71.

Mas desmatar custa mais: investimento em maquinário, retirada de tocos de madeira e limpeza saem por, no mínimo, R$ 3 mil por hectare, segundo a Scot Consultoria em estudo encomendado pela WWF, Tropical Forest Alliance (TFA) e fundação Solidariedad.

Os custos operacionais incorridos no processo de recuperação, reforma e manutenção devem-se, principalmente, à etapa do plantio, sobretudo, em função do uso de fertilizantes. No caso das pastagens em estágio severo de degradação, também são expressivos os custos com implementos. Para recuperar e reformar todas as áreas de pastagem que apresentam algum nível de degradação seriam necessários, aproximadamente, R$ 383,77 bilhões.

Custos médios de tecnologias de recuperação/reforma de todas as áreas de pastagens degradadas nos biomas

Região

Entre as regiões brasileiras, a Região Sudeste é aquela que apresenta os menores custos de implementação de tecnologias de recuperação e reforma de pastagens degradadas. Essa particularidade está fortemente relacionada ao fato de, aproximadamente, 60% das áreas de pastagens degradadas da região estarem localizadas no bioma Mata Atlântica, onde os preços dos fertilizantes e corretivos são relativamente menores.

Segundo Acordo de Paris

O estudo aponta ainda que caso o Brasil implementasse as metas definidas no Acordo de Paris de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030, com o objetivo de reduzir as emissões líquidas totais de gases de efeito estufa, seria necessário investir, aproximadamente, R$ 21,17 bilhões e os custos maiores estariam nos estados de São Paulo, Pernambuco e Ceará. No cenário atual, a receita proveniente da recuperação seria de R$ 36,77 bilhões, gerando assim um excedente de R$ 15,60 bilhões. Considerando um cenário menos otimista, a receita seria de R$ 21,75 bilhões, significativamente inferior àquela obtida no cenário atual, mas ainda assim haveria retorno positivo com a adoção de tecnologias de recuperação de R$ 581,25 milhões.

Plano ABC+

Sobre o Plano ABC+, que tem como objetivo recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas, entre 2020 a 2030, seriam necessários, aproximadamente, R$ 42,51 bilhões em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal. Nesse caso, os maiores custos de recuperação estariam associados aos Estados de Tocantins, São Paulo, Pernambuco e, principalmente, aos Estados de Goiás e Rondônia (nos quais seriam investidos cerca de R＄11 bilhões).

“ Esses resultados mostram como ainda é tímida a alocação de recursos do Plano Safra na Agricultura ABC. No plano de 2022 o valor foi de 2% do total do plano. Em 2023 foi menor, 1,8%. Com o avanço do mercado voluntario de carbono, a recuperação de pastagens tem uma grande possibilidade de gerar renda para a pecuária”, afirma Eduardo Assad, pesquisador do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas.

No cenário atual, a receita potencial advinda da recuperação de 30 milhões de hectares seria de R$ 75,55 bilhões, resultando em um lucro de R$ 33,04 bilhões. Um cenário menos otimista, por sua vez, promoveria uma receita de R$ 44,69 bilhões e, consequentemente, um excedente de R$ 2,18 bilhões.

Os resultados do estudo evidenciam que a implementação de tecnologias de recuperação de pastagens degradadas teria o potencial de gerar receitas mais do que suficientes para compensar os custos incorridos na recuperação de 15 e 30 milhões de hectares de pastagens. Portanto, dados as externalidades ambientais positivas e os benefícios econômicos que pastagens recuperadas podem promover, a tecnologia de recuperação de pastagens degradadas pode ser um instrumento efetivo e viável para potencializar a descarbonização do setor pecuário.

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Fonte: FGV