Neste dia 5 de maio de 2026, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte completa exatamente uma década de operação em Altamira, no Pará. Controlada pela Norte Energia, a planta nasceu como um símbolo do desenvolvimentismo, mas chega aos dez anos consolidada como o epicentro de uma crise humanitária e ambiental que agora bate às portas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Embora figure entre as maiores hidrelétricas do mundo, com capacidade instalada de 11.233 megawatts (MW), a eficiência de Belo Monte é sazonal. Na prática, sua geração média anual é de apenas um terço desse potencial, respondendo por 6% da demanda nacional, como destaca o DW.

Para gerar essa energia, o projeto desviou cerca de 80% do fluxo do Rio Xingu por um canal artificial de 75 quilômetros. O que ficou para trás foi a Volta Grande do Xingu, uma área de 5 mil km² que hoje abriga um ecossistema fragmentado e comunidades em isolamento fluvial.

Por isso, uma carta assinada pela Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida); o Conselho Indigenista Missionário (Cimi); a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); a Diocese de Altamira; a Justiça Global; o Movimento Xingu Vivo Para Sempre; o Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI); e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) foi lançada nesta terça-feira, 5, cobrando justiça para as vítimas da usina.

As entidades dizem esperar que o caso seja admitido pela CIDH e submetido à Corte IDH, responsável por julgá-lo, explica O Globo.

O impacto na vida das comunidades

A chegada da usina deslocou milhares de famílias. Cerca de 322 famílias ribeirinhas ainda lutam na justiça e em negociações com a concessionária Norte Energia para retornar ao “beiradão”. Muitos não se adaptaram aos reassentamentos urbanos em Altamira, onde a distância do rio impede a pesca e a agricultura de subsistência.

Para os povos indígenas e ribeirinhos, a mudança não foi apenas técnica, mas vital. O monitoramento independente realizado pelos indígenas Juruna (MATI) revela que a oferta de peixes — principal fonte de proteína e renda — despencou 70%.

 “Na verdade, o nosso rio está paralítico. Ele está vivo na parte de cima, na parte de baixo, e aqui está neutro. Peixe tem muito pouco”, disse o ribeirinho Leonardo Batista.

A alteração na vazão impede a reprodução das espécies; as ovas, que antes eclodiam com as cheias naturais, agora secam sob o sol devido ao controle artificial das águas.

A fragilidade do projeto é acentuada pela crise climática. As secas extremas que assolaram a Amazônia entre 2016 e 2024 aprofundaram as violações de direitos e evidenciaram que o hidrograma operacional da usina não assegura as condições mínimas para a vida aquática.

Enquanto a concessionária afirma cumprir as obrigações do leilão e nega ruptura ecológica, especialistas da Universidade Federal do Pará (UFPA) alertam para um “ponto de não retorno”.

“Não pode ser que haja uma produção de energia a qualquer custo. O MATI tem sido enfático em seus relatórios técnicos, em seus artigos científicos do monitoramento que continua demonstrando que o hidrograma precisa ser revisto para não atingirmos um ponto de não retorno em relação à vida na Volta Grande do Xingu”, afirma Janice Cunha, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e parceira do monitoramento independente das comunidades locais,

Enquanto a usina gera energia para o país, a população local enfrenta um paradoxo: o Pará possui uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Para lideranças locais, como Antônia Melo, o “desenvolvimento alardeado” resultou em fome, perda de território e aumento da violência ligada ao crime organizado.

As instituições agora esperam que o caso, que tramita na CIDH desde 2011, seja submetido à Corte IDH para o julgamento definitivo das violações.

A Norte Energia, concessionária responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, ignorou pela segunda vez a determinação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para apresentar um novo hidrograma de vazão para o rio Xingu, no Pará.

O prazo fatal encerrou-se na última segunda-feira, 13, após já ter sido ampliado uma vez devido a um descumprimento anterior, segundo reportagem da Folha de S.Paulo

O hidrograma é o plano técnico que define o “fio da navalha” do empreendimento: ele determina quanta água segue o curso natural do rio para alimentar o ecossistema da Volta Grande do Xingu e as comunidades locais, e quanto é desviado para as turbinas da usina.

Em vez de apresentar a proposta técnica exigida, a empresa enviou um ofício ao Ibama afirmando que não há necessidade de revisão. A Norte Energia alega que os dados de impacto ambiental do instituto estão incorretos e que os efeitos da operação estão dentro do previsto.

“Diante do exposto, a Norte Energia propõe uma articulação conjunta […] para análise do tema, na perspectiva socioambiental e de segurança energética nacional”, afirmou a empresa no documento.

Paralelamente, a concessionária recorreu à Justiça Federal para impedir que o Ibama exija o novo plano, argumentando que a decisão deve aguardar o trânsito em julgado de um processo que tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Disputa política e segurança energética

O controle sobre as águas do Xingu é alvo de um embate entre pastas do governo. Desde 2023, o Ministério de Minas e Energia tenta aprovar no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) uma resolução que classifique Belo Monte como estratégica para a segurança nacional.

Na prática, isso permitiria à pasta interferir no hidrograma, sobrepondo-se ao Ibama e à ANA (Agência Nacional de Águas).

O Ministério de Minas e Energia declarou que “lida com o tema com prioridade e diálogo” e que articula um estudo “que aponte soluções que consigam garantir a segurança energética e o respeito às particularidades ambientais e sociais da região”.

Já a Norte Energia defende a manutenção do plano atual e a a“Avaliação dos resultados dos monitoramentos ambientais atualizados que vêm sendo apresentados e ainda não considerados”.

O Ibama, por sua vez, disse que “está discutindo internamente os procedimentos a serem adotados”.

Histórico de impactos

A usina, iniciada em 2011, tem capacidade instalada de 11.233 megawatts, mas entregou apenas 3% disso durante as secas de 2023 e 2024, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

O ajuste na vazão tornou-se urgente após evidências de danos graves na região de 100 km da Volta Grande, incluindo a mortandade em massa de ovas de peixes e a inviabilização da pesca para ribeirinhos e indígenas.

Em 2025, a Justiça já havia determinado o ajuste do hidrograma para garantir a subsistência das comunidades, enquanto o Ibama negou pedidos da empresa para aumentar o desvio de água em favor da geração elétrica.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o repasse imediato pelo governo federal de R$ 19 milhões às comunidades indígenas afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHEBM), no Pará.

O valor é referente à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), um dinheiro que a União recebeu pela exploração da usina.

Para que o dinheiro chegue aos indígenas, o valor será liberado como um acréscimo especial no Bolsa Família das famílias indígenas que vivem na região do Xingu, afetada pela obra.

Em março deste ano, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional em assegurar aos povos indígenas o direito de reparação por danos decorrentes de empreendimentos hidrelétricos em seus territórios. Ele também deu prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente artigos da Constituição Federal, que garantem a participação dos povos afetados nos resultados da exploração de recursos em seus territórios.

No caso de Belo Monte, a decisão determinava que 100% do valor repassado à União, a título de CFURH, deveriam ser repassados aos indígenas. Em manifestação no processo, a União informou que, de março a outubro, recebeu da Norte Energia S. A. pouco mais de R$ 19 milhões.

Dignidade das comunidades

Na nova decisão, Dino reforçou que o dinheiro ainda não havia sido entregue, e que o repasse é crucial para garantir a dignidade das comunidades atingidas, principalmente na região da Volta Grande do Xingu.

Para resolver a situação rapidamente, o ministro decidiu que, até que o governo apresente um plano de como usar os recursos de forma mais ampla, o montante seja usado como adicional no Bolsa Família dos indígenas.

O ministro também negou um pedido do governo federal para não depositar judicialmente os valores futuros da CFURH. O governo alegava que isso atrapalharia o orçamento de outras políticas públicas. Dino considerou que esse dinheiro não é receita pública comum, mas sim “fluxo de caixa”, e que sua destinação não deve comprometer as metas fiscais.

Por fim, ficou decidido que as parcelas futuras da CFURH devidas à União devem continuar sendo depositadas mensalmente pela Norte Energia em uma conta judicial específica. A destinação final desses valores também dependerá do plano que o governo apresentar.

A Amazônia passa por uma série de alterações provocadas pela implantação de grandes projetos, a devastação da floresta e dos territórios tradicionais e pelas mudanças climáticas. Um cenário desafiador para a conservação ambiental e das culturas locais que é enfrentado com diversas estratégias, incluindo ações educativas realizadas nos diferentes estados amazônicos.

No Pará, por exemplo, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, provocou o deslocamento de muitas populações que antes viviam às margens do Rio Xingu. Essa desconexão com as raízes amazônicas hoje é observada principalmente entre crianças e adolescentes que são criados em bairros periféricos e sem infraestrutura adequada.

Pensando em formas de resistir aos processos de violência e de ruptura afetiva com o território, a geógrafa e ativista socioambiental Daniela Silva idealizou o projeto Aldeias, que desenvolve ações educacionais para valorização da identidade e cultura locais nas novas gerações. Entre elas está a Escola da Rua que foca em atividades culturais, artísticas e socioambientais, como visitas às áreas naturais da região.

“O Aldeias é uma conclamação para todos os setores da sociedade colocarem as nossas crianças no centro, para pensarem junto com os adultos o nosso futuro. É um projeto que se baseia naquele famoso provérbio africano que diz ser preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”, disse Daniela Silva à Agência Brasil.

Formação de brigadistas

No distrito de Alter do Chão, em Santarém, um dos principais desafios é o avanço da degradação com o crescente número de queimadas. O problema mobilizou um grupo de seis pessoas que, em 2018, criou a Brigada de Alter com o objetivo de dar uma primeira resposta aos incêndios florestais que afetam a região.

Porém, o grupo logo notou que era preciso ir além e passou a atuar também na formação de outros brigadistas e na conscientização da população sobre o manejo correto e legal do fogo, além de cobrar do poder público medidas mais efetivas de combate às queimadas.

“A gente precisa de políticas públicas, que os governos entendam a nova realidade climática, com eventos extremos mais frequentes. E que ofereçam serviços adequados para a população”, defende o brigadista voluntário Daniel Gutierrez.

Outros estados amazônicos

Já em Rondônia, a preocupação é com os impactos que as mudanças climáticas trazem para os territórios e a capacidade das comunidades locais fazerem frente a essas alterações. No município de Cacoal, a professora Maria Barcelos, mais conhecida como Maria dos Índios, trabalha com projetos para fortalecer esse debate junto às crianças, jovens e professores indígenas.

Uma das estratégias é a elaboração de livros em que cada povo tem a oportunidade de contar sua própria história e relatar as transformações observadas ao longo do tempo. A ideia é que o material possa ser incluído no currículo escolar para apoiar a educação com base na cultura dos próprios indígenas.

“O material é muito interativo e são as crianças que vão construir com os mais velhos as respostas para as mudanças climáticas. Vemos ali o que eles falam de concreto, como os impactos na pesca, quando a água se aquece demais e provoca mortandade dos peixes, ou dos periquitos que passaram a cantar de madrugada. O ciclo das plantações, o que florescia em determinada época, e agora está tudo bagunçado, sem muita previsibilidade”, comenta a professora.

A expectativa é que as ações possam refletir em um futuro próximo, com as populações mais atentas aos impactos vividos e envolvidas na busca de soluções tanto para a preservação do meio ambiente quanto de suas culturas.

“Um dos objetivos é que eles possam desenvolver um senso crítico e elaborar respostas para esses impactos climáticos. Essas crianças e adolescentes daqui a pouco tempo vão ser os gestores dos territórios em que vivem e os tomadores de decisão. E as pressões continuam sendo muitas. Mesmo que o movimento indígena esteja maravilhosamente assumindo seu protagonismo, ganhando espaço no mundo, os problemas vão continuar, e as soluções têm que ser encontradas”, ressalta Maria Barcelos.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, na semana passada, contra sentença que condenou a empresa Norte Energia pelo crime de poluição culposa. A empresa foi responsável pela morte de 24 toneladas de peixes na área da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, entre 2015 e 2018.

O MPF pede aumento do pagamento de indenização mìnima de R$ 34.834.500 para R$ 42,5 milhões, acrescidos de juros e correção monetária desde a data dos fatos. e a reclassificação do crime de poluição de culposo para doloso – considerando que a Norte Energia assumiu os riscos de causar a morte dos peixe. Além disso, o MPF solicita a condenação da empresa por crime contra a fauna e o reconhecimento de circunstâncias agravantes.

Caso atendidos os pedidos, o MPF pede que sejam também impostas para a Belo Monte pena de multa e pena restritiva de direitos de proibição de contratar com o Poder Público ou dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Entenda o caso

Segundo ação do MPF, as operações da usina geraram mudanças bruscas no fluxo das águas e excesso de oxigênio nelas, impactos já previstos nos estudos ambientais. De acordo com a licença de operação da hidrelétrica, era obrigação da concessionária tomar medidas de precaução, como a instalação de grades anticardumes.

No entanto, o MPF entende que a empresa descumpriu sistematicamente as exigências técnicas do Ibama, causando a morte de milhares de espécimes todos os anos justamente na época da piracema – período de reprodução dos peixes

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, na segunda-feira, 30, Declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica no trecho do rio Xingu e no seu afluente federal, o rio Iriri, até 30 de novembro de 2024.

Além da navegação prejudicada, a seca do Xingu pode impactar também a geração de energia porque é no rio que  está instalada a hidrelétrica de Belo Monte, uma das maiores usinas do País, que abastece ainda 23 cidades com mais de 560 mil habitantes.

A medida visa a aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água, além de comunicar à população a gravidade da situação de seca na região

De acordo com os institutos de climatologia, a precipitação acumulada na Bacia Hidrográfica do rio Xingu de outubro de 2023 a setembro de 2024 foi caracterizada por chuvas abaixo da média, tendência que continua.

“As anomalias negativas de chuva afetaram os níveis na bacia do Xingu, especialmente no trecho de Altamira, que estão abaixo dos valores mínimos já observados para essa época do ano”, diz a Agência.

Segundo a Agência, há possibilidade de a situação piorar em outubro e novembro com impacto sobre os usos.

No dia 23 de setembro, a Agência aprovou a proposta de Declaração de Situação de Escassez Hídrica no trecho baixo do rio Tapajós.

Optar pela renovação da licença da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, vencida em 2021, sem mudanças expressivas na governança e operação das barragens seria o semelhante a assinar pela continuidade de uma catástrofe ambiental e humana na região.

O alerta, publicado em artigo de perspectiva na revista científica “Perspectives in Ecology and Conservation” na sexta (24), é de pesquisadores de dez instituições, entre elas, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade de São Paulo (USP), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Ministério Público Federal (MPF) de Altamira, no Pará.

Além de sugerir mudanças na governança de Belo Monte, os especialistas defendem que hidrelétricas com 10 MW ou mais de capacidade instalada não devem mais ser construídas na região amazônica.

O trabalho contextualiza os impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, que fica próxima ao município de Altamira (PA), com dados da literatura científica e de ações do MPF.

Impactos ambientais e sociais

Desde a inauguração da última das 18 turbinas, em 2019, a hidrelétrica desvia água do rio Xingu através de um canal que deixou um trecho de 130 quilômetros de uma região do rio, conhecida como Volta Grande, com menos de 30% de sua vazão natural anual. Isso, segundo a análise, evita a inundação em determinada época do ano de 86% da área total originalmente coberta por igapós, um tipo de vegetação sazonalmente inundada.

Dentre as consequências desse desvio, relatadas pelos especialistas, está o declínio da reprodução dos peixes e quelônios da região, diminuindo rendimentos pesqueiros, perda de vegetação adaptada às cheias e aumento do risco de extinção de espécies endêmicas, além de mudanças nos padrões de sedimentação do rio que afetam a qualidade da água.

Estima-se, também, que esse processo causou impactos sociais, com o deslocamento de cerca de 40 mil pessoas para assentamentos urbanos na periferia da cidade de Altamira, segundo dados do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O biólogo Philip Fearnside, pesquisador titular do Inpa e coautor do texto, comenta que outro problema urgente é a ameaça à segurança alimentar de três grupos indígenas e diversas populações ribeirinhas que habitam a Volta Grande.

“Essas comunidades dependem dos peixes e quelônios para sua alimentação, além de serem grupos evoluídos culturalmente para viver com o ritmo do rio. A água é o recurso-rei desses povos e isso está sendo perdido”, enfatiza.

Segundo explicam os especialistas, o desvio de Volta Grande é mantido para priorizar a plena capacidade de geração da casa de força principal de Belo Monte e faz parte do plano de engenharia original, elaborado pela Norte Energia, empresa que administra o complexo.

Legalidade contestada

A legalidade do processo de licenciamento da hidrelétrica, no entanto, é contestada em 22 ações movidas pelo Ministério Público Federal. Em uma delas, de setembro de 2022, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a construção de Belo Monte violou a lei brasileira ao não realizar consultas com os povos indígenas e tradicionais da Volta Grande para a instalação das barragens.

A preocupação é se o governo atual seguirá com a renovação da licença de Belo Monte, e se alguma mudança na operação da barragem será exigida.

“As administrações dos últimos anos têm passado por cima, forçando a continuidade da hidrelétrica, e sem que muitas das condicionantes que a empresa prometeu fazer tenham sido cumpridas. E sem nenhuma penalidade”, diz Fearnside.

Para mitigar os impactos de Belo Monte, segundos os especialistas, seria preciso mudanças na operação que garantam que uma quantidade adequada de água volte a fluir pela Volta Grande, de forma que seu trajeto se aproxime do ciclo e duração natural das cheias do rio.

Além disso, uma mudança na governança da hidrelétrica também seria necessária, de modo a envolver povos indígenas e ribeirinhos locais no monitoramento das operações e no processo de licenciamento da hidrelétrica.

“É evidente que a barragem não será destruída, mas se quisermos preservar os ecossistemas e povos existentes na região, as comunidades locais e a sociedade civil devem ter maior participação”, finaliza Fearnside.

Fonte: Agência Bori

Com a energia cada vez mais cara, pagar a conta de luz virou artigo de luxo. Segundo uma pesquisa do Instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) e do Instituto Clima e Sociedade, 22% dos brasileiros deixaram de comprar alimentos básicos para pagar as contas de luz e gás. No Pará, o 2º maior gerador de energia elétrica no Brasil, com capacidade de produção atual de mais de 22 MW, segundo dados do Anuário Estatístico de Energia Elétrica, a tarifa é a mais cara do país. De acordo com o ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os paraenses pagam cerca de 59% a mais que os consumidores de outras regiões.

Nesse contexto, hidrelétricas construídas na Amazônia, como a de Belo Monte, geram impactos socioambientais  como a emissão de gases de efeito estufa na área alagada, destruição da fauna e flora e desalojamento de comunidades que perdem seus territórios e ainda têm que arcar com preços exorbitantes na conta de luz.

“Hidrelétricas, termelétricas e demais megaprojetos quase sempre têm impactos muito grandes. Por isso, defendemos que as comunidades tenham as ferramentas para decidir que tipo de energia querem e de onde essa energia deve vir, para que a geração energética impacte o mínimo possível o modo de vida das pessoas e o meio ambiente”, explicou Ilan Zugman, diretor para a América Latina da 350.org, organização que atua pela transição energética e justiça climática, em entrevista a DW Brasil.

Custos com energia pressionam o orçamento da população 

As altas sucessivas nas contas de energia pesam sobre o bolso de muitos consumidores e ainda travam a possibilidade de que novos empreendimentos surjam na região.

“O Pará tem o corte de renda muito baixo e a gente não tem todo o desenvolvimento, inclusive na geração de empregos, que sul, sudeste e até o centro-oeste têm. Então, quando nós estamos falando de desenvolvimento, a energia elétrica é um insumo fundamental. E além de pesar no orçamento das famílias paraenses, esses altos custos travam a possibilidade de que novos empreendimentos surjam na região norte. Energia nós temos, fornecemos bastante, mas ela é muito cara”, afirmou Everson Costa, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Pará.

A dona de casa Maria Helena Gomes, 66 anos, que o diga. Moradora de Altamira, ela paga caro na conta de luz mesmo vivendo em uma casa pequena e com poucos eletrodomésticos.

“Eu nem tenho muito eletrônico em casa e mesmo economizando a energia vem R$ 350. É um absurdo a gente ter que pagar uma energia que é considerada uma das mais caras do país”, afirmou Maria.

O técnico do Dieese explica que só o gasto com alimentação já compromete 57% da renda de grande parte dos paraenses, sobrando pouco para as outras necessidades.

“No Pará, além do corte de renda ser baixo mais da metade da população ocupada ganha até um salário mínimo e só o gasto com alimentação compromete cerca de 57% deste salário mínimo só pra adquirir os produtos da cesta básica. Sobra muito pouco para fazer frente a medicamentos, aluguel e também a energia elétrica assim como outras obrigações. Então, o custo da energia elétrica acaba fazendo com que o custo de vida dos paraenses fique ainda mais pesado por esses fatores.”

Afinal, de onde vem nossa energia?

Segundo Everson, a energia que alimenta o estado do Pará vem em grande parte da própria produção interna, mas em razão do sistema de produção ser interligado, isso não a torna mais barata.

“A gente está falando aqui de hidrelétricas como a de Altamira e Tucuruí que fornecem energia não só pro Pará, mas para o país inteiro. É importante enfatizar que o Sistema Nacional de Produção de Energia Elétrica é interligado e pela legislação atual, independentemente de você produzir mais ou menos, as tarifas são as mesmas. Isso fez com que ao longo dos anos – e principalmente depois da privatização da antiga Celpa e agora Equatorial, que aconteceu lá em fevereiro de 1998 – essa tarifa tivesse em média cerca de 800% de reajuste”, esclareceu ele.

Priscila Campos, 41 anos, é manicure e afirma que sua conta já chegou a R$ 800.

“Eu moro com meu marido e filho no bairro do Mutirão, aqui em Altamira, e a conta já veio mais do que eu ganho em alguns meses. Com certeza deveria ser menor porque aqui nós temos as hidrelétricas” disse Priscila.

Ao longo dos anos, surgiram demandas parlamentares e sugestões de que os estados que têm uma produção elevada nesse setor, possam usufruir nas suas contas de valores mais equilibrados. Afinal, nesse processo, os paraenses sofrem impactos da instalação dessas hidrelétricas, como a desocupação e questões ambientais. O pesquisador defende que o Pará deveria estar numa posição mais privilegiada em relação ao pagamento e subsídio dessa energia.

“A energia é  fundamental para que a indústria se movimenta a partir dela. Energia elétrica  é algo que a gente precisa perseguir no sentido de ser barateado, de ser facilitador do desenvolvimento e indutor de geração de emprego e renda”, finalizou o técnico.