Em flagrante contradição à legislação ambiental, a Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu autorizações para 870 garimpos em 18 unidades de conservação (UCs) no Brasil. Uma investigação da Folha de S.Paulo revelou a sobreposição entre as áreas de exploração mineral autorizadas pela ANM e os limites das UCs, onde a mineração é expressamente proibida por lei. A imensa maioria das lavras, 846 ou 97% deles, está no Pará, segundo a reportagem.

A APA (área de proteção ambiental) do Tapajós concentra a maior parte dessas larvas, como não poderia deixar de ser, uma vez que 86% dos seus 2 milhões de hectares ficam em Itaituba, capital brasileira de lavagem de ouro ilegal. Dados do ICMBio revelam que, em 2022, a APA se tornou a unidade de conservação federal mais desmatada do Brasil. E, segundo o órgão, cerca de 50% desse desmatamento está diretamente ligado à atividade garimpeira.

Segundo a reportagem, apenas uma pessoa tem 161 autorizações para garimpar na unidade de conservação, acumulando 8.048 hectares para exploração. Ligado à Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós, grupo que atua justamente na região recordista de sobreposições.  dr. José, como é conhecido,  também aparece em outro levantamento feito pela Folha , sobre megagarimpos na Amazônia .

Para a reportagem, a A ANM disse que a legislação “não impede a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, somente condicionada o início dos trabalhos a uma autorização prévia do órgão administrador da UC [unidade de conservação]”.

O ICMBio, por seu lado,  disse estar ciente da situação e acompanhar o problema de perto. “[O órgão está] operando na elaboração de diversos documentos técnicos para embasar tais irregularidades junto à Procuradoria Federal Especializada e ao Ministério Público Federal”, afirmou, em nota.

Dados obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil mostram todas as áreas do País com risco de ficarem submersas no caso de rompimentos de barragens semelhantes aos desastres ocorridos em Mariana (MG), que deixou 18 mortos em 2015, e em Brumadinho (MG),  que matou 270 pessoas em 2019.

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São quase 700 áreas suscetíveis de norte a sul: vilas, distritos, rodovias, rios e florestas de 178 municípios em 15 estados. As chamadas manchas de inundação – áreas sujeitas a destruição – somam 2.050 km², o suficiente para cobrir as superfícies dos municípios de São Paulo e Curitiba. Enfileirados, os terrenos inundáveis formariam um rio de lama com cerca de 7.000 km de comprimento, a distância de Porto Alegre ao México em linha reta, diz a reportagem.

No Pará, são 46 áreas suscetíveis, sendo a maioria delas na região sudeste do Estado. Segundo o levantamento, parte do município de Parauapeba ficaria submerso em caso de falha de barragens da Vale.

As informações são da Agência Nacional de Mineração (ANM), que recebe os mapas delineados pelas empresas, mas não faz a divulgação. Os dados foram repassados à reportagem pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que os reuniu após meses de reivindicação via Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o mapeamento, no Brasil, existem 926 barragens de mineração cadastradas, mas ANM monitora apenas 463, por terem patamares mínimos de altura, capacidade do reservatório ou resíduos perigosos, o que as tornam elegíveis para a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Conforme resolução da ANM, as empresas devem fornecer os mapas de suas estruturas, sejam elas monitoradas ou não pela agência, com identificação das duas zonas. Mas nem todas enviam os dados completos. E 113 sequer apresentaram informações.

Para onde vai o ouro retirado das Terras Indígenas (TIs)? Este é um dos principais desafios enfrentados por quem resolve rastrear a cadeira do metal. O Instituto Escolhas, que sistematiza estudos sobre mineração e uso da terra, conseguiu descobrir, por exemplo, que 52,8 toneladas de ouro comercializadas no Brasil, em 2021, tinham graves indícios de ilegalidade, o que corresponde a mais da metade (54%) da produção nacional.

Entre 2015 e 2020, o total de ouro com indícios de ilegalidade comercializado no Brasil foi de 229 toneladas, de acordo com a entidade.

O instituto destaca, ainda, que quase dois terços do ouro (61%) são extraídos da Amazônia. A suspeita é de que 32 toneladas do metal recolhido na região, em 2021, eram irregulares.  É possível saber também que Mato Grosso é o principal local de origem (16 toneladas), seguido pelo Pará (13,6 toneladas), Rondônia, Tocantins, Amapá e Amazonas.

Mas e o destino?

O destino só se conseguiria por meio de um rastreio envolvendo diversos agentes públicos, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Banco Central, que é quem fornece informações sobre as instituições financeiras autorizadas a operar com ouro, atualiza e valida essas informações, além de fiscalizar as operações.

A proposta de rastreio do outro, elaborada pelo Instituto Escolhas, privilegia a tecnologia blockchain, que é uma sequência de registros digitais (blocks) conectados uns aos outros, formando uma corrente (chain). Tal recurso asseguraria que cada registro recebesse uma identificação única, que não pudesse ser alterada, o que garantiria a segurança das informações e, portanto, o rastreio do ouro.

Na avaliação de Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do instituto, a proposta é inovadora para o setor de ouro, em particular, mas não é exatamente uma novidade, de modo geral, pois mercados de outros produtos já adotam um modelo semelhante. Ademais, sublinha, a digitalização já é algo adotado pela ANM em seus processos.

“Um sistema como esse, digital, de coordenação de órgãos, já existe para a madeira, para a carne, em certa medida. Ou seja, são coisas já aplicadas em outras cadeias, não é algo que seria um esforço que o governo jamais fez. O governo brasileiro já fez esse tipo de sistema para outros produtos. E por quê? Muito pelo que a gente está começando a ver no ouro agora: por pressão de importadores, dos consumidores. Porque esses produtos, antigamente, também tinham muita ilegalidade e, aí, por pressão dos mercados, o governo começou a controlar como não se controlava antes”, diz. “O que a gente tem para o ouro é mais ou menos o que a gente tinha na cadeira do couro, da cana, 20 anos atrás”, acrescenta.

Larissa pontuou que, durante o levantamento dos milhares de registros, conseguiu rastrear apenas um dos lotes até o fim. O que geralmente ocorre é que se pode achar, no máximo, o estado ou o país onde o ouro é entregue, de modo que somente com um esforço, como o de jornalistas investigativos, é que se prossegue nas buscas, identificando-se, por exemplo, as joalherias, bancos ou tradings que compram o ouro ilegal. Nesse caso, a equipe do instituto descobriu que o ouro foi levado para a Índia.

Fonte: Agência Brasil

A legislação ambiental não é respeitada neste Brasil. O artigo constitucional que veta a atividade em áreas protegidas é descumprido. Essa constatação foi mais uma vez comprovada. Desta vez, a partir do levantamento feito pelo jornal “O Globo” e do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazônia, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O estudo, divulgado nesta segunda-feira, 28/03, identificou 50 requerimentos para exploração mineral autorizados pela ANM em territórios, em tese, proibidos. Destes, há 29 títulos ainda válidos para lavra garimpeira, dos quais 19 seriam em Unidades de Conservação e dez em terras indígenas. Das autorizações válidas, a maioria (20) foi concedida no atual governo.

Você tem acompanhado aqui neste espaço a repercussão do PL 191/2020 que autoriza a exploração minerária em terras indígenas. Se os povos originários já sofrem com invasões e violência de garimpeiros em suas terras, imaginem se a “boiada passar” por meio do projeto de lei. O PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com previsão de votação na semana do Dia do Índio, 19 de abril.

Nas unidades de conservação integral, a lei federal nº 9.985/2000 determina que, nestes territórios, é “admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais”. Já nas terras indígenas, a mineração só seria permitida com legislação que regulamentasse a atividade, com autorização do Congresso Nacional e audiência das comunidades atingidas, de acordo com a Constituição Federal. O artigo nunca foi regulamentado e, por isso, nenhum pedido de mineração em áreas indígenas foi autorizado até hoje.

Dos 29 títulos de garimpo válidos, 24 são no Pará e cinco em Rondônia. Entre as substâncias autorizadas para serem exploradas, estão minério de ouro (21) e para cassiterita (8), utilizada na indústria. Seis títulos incidem sobre terras dos Kayapós, uma das etnias indígenas — ao lado dos Ianomâmis e dos Mundurukus — mais afetadas pelo garimpo ilegal. Há também três autorizações dentro do território Sawre Muybu, o que compromete o leito do Rio Tapajós, lembra a publicação.

Como você já leu aqui, o mercúrio usado pelo garimpo ilegal no Pará tem provocado mudanças drásticas no modo de vida da população indígena afetada pela substância tóxica na região: as mulheres temem engravidar e o peixe passou a ser consumido apenas duas vezes por mês dentro de várias aldeias.

A ANM negou ao “O Globo” ter dado autorizações para exploração em áreas protegidas. A agência informou que qualquer interessado pode protocolar um requerimento, mas não há autorização quando há interferência com terras indígenas homologadas. Nos processos listados pela reportagem, a ANM afirmou que não foram afetadas áreas indígenas ou unidades de conservação, mas admite que os terrenos podem “estar próximos”, e “eventualmente há exceções pontuais quando a Funai altera o polígono da terra indígena”, realizando novas delimitações.

“A ANM deveria, de imediato, indeferir os pedidos ao identificar sobreposição com área protegida. É um fato gravíssimo o volume gigante de requerimentos em áreas proibidas. Os garimpeiros entram com o pedido para, se um dia houver autorização legal, garantir um suposto direito de preferência, mas isso não deveria valer para terras indígenas e unidades de conservação”, afirmou ao jornal Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.

Fonte: O Globo

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As autorizações para a exploração de nióbio na Amazônia mais que dobraram durante o governo de Jair Bolsonaro. As informações são da Folha, a partir de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A área referente aos requerimentos que envolvem nióbio feitos neste governo soma 1 milhão de hectares, o equivalente 6,5 cidades de São Paulo, compara o jornal.

Entre 2019 e 2021, 171 requerimentos de exploração foram atendidos no período, dos quais 64 foram na região da Amazônia Legal. Comparado com o triênio 2016 a 2018, houve um aumento de 156%, considerando que naqueles três anos foram registradas 74 autorizações de pesquisa, 25 dessas na Amazônia.

O crescimento é mais exorbitante ainda, se a comparação for com os anos de 2013 a 2015: 611%. Nesse período, nove autorizações foram dadas para explorações na Amazônia. Nove assentamentos de reforma agrária e faixas de duas terras indígenas e de uma unidade de conservação federal integram as áreas com pesquisas liberadas.

Em 2020, como lembra a Folha, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que busca regulamentar autorizações para exploração mineral em terras indígenas. O projeto não avançou.

O chefe do Executivo ignora nas falas que o país já é o principal produtor do metal, com 88% do total mundial, e que jazidas exploradas —principalmente em Minas  Gerais — têm material suficiente para abastecer o mercado nas próximas décadas, destaca a reportagem.