Resumo

• Garimpeiros ilegais e o crime organizado migraram do foco exclusivo em ouro e madeira para a extração em escala quase industrial de minerais críticos e elementos de terras raras na Amazônia, de acordo com The New York Times.
• O Brasil detém a segunda maior reserva global de terras raras e quase a totalidade do nióbio do planeta. Países como os Estados Unidos buscam essas reservas para reduzir a dependência de refino e o monopólio da China.
• Impulsionados pela transição energética mundial, esses minerais abastecem mercados de tecnologia de ponta (veículos elétricos, drones e caças). O mercado global é avaliado em US$ 300 bilhões e deve dobrar até 2035.
• A cadeia utiliza as mesmas rotas logísticas (terrestres, aéreas e fluviais) do tráfico de drogas e ouro e envolve fraudes documentais.
• Os impactos vão da aceleração da degradação ambiental rumo ao ponto de não retorno da floresta até registro de violações de direitos humanos.
• Projetos de lei para fortalecer fiscalização e rastreabilidade são algumas medidas a serem tomadas.

A Floresta Amazônica, que por décadas enfrentou o saque sistemático de recursos como borracha, madeira e ouro, tornou-se alvo de uma nova e sofisticada vertente do crime organizado: a extração ilegal de minerais críticos e elementos de terras raras, segundo matéria do The New York Times.

De acordo com autoridades e especialistas do setor de segurança, a explosão da demanda global por esses insumos — essenciais para a fabricação de motores de veículos elétricos, drones e mísseis guiados — desencadeou uma onda de mineração clandestina em escala quase industrial em um dos ecossistemas mais sensíveis do planeta.

Quem está de olho no subsolo brasileiro

O avanço dessa atividade coincide com um cenário de intensa disputa geopolítica internacional. Os Estados Unidos e aliados ocidentais têm voltado seus olhos para o Brasil, detentor de algumas das maiores reservas minerais estratégicas do mundo, com o objetivo claro de quebrar o monopólio global que a China exerce sobre o refino e o fornecimento desses materiais.

De acordo com a reportagem, estima-se que o mercado global de minerais essenciais, impulsionado pela transição energética, movimente mais de US$ 300 bilhões atualmente, com projeção de dobrar de tamanho até 2035, segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE).

“A demanda é muito forte — e só aumenta. O que estamos vendo na Amazônia não é mineração artesanal. São operações em escala quase industrial”, disse ao jornal americano Humberto Freire de Barros, diretor da Polícia Federal para a Amazônia e o Meio Ambiente.

O Brasil possui entre 19% e 23% das reservas globais de terras raras (ficando atrás apenas do território chinês) e concentra praticamente a totalidade das reservas mundiais de nióbio, metal indispensável para a produção de aço de alta resistência utilizado em gasodutos e motores a jato.

A engenharia e a logística do crime

Apesar de abundantes na crosta terrestre, as terras raras exigem processos complexos de separação e refino. Para contornar a falta de tecnologia local, os criminosos extraem grandes volumes de solo bruto misturado aos minerais e exportam a matéria-prima diretamente para processamento no exterior.

Operações recentes da Polícia Federal também flagraram a extração ilegal de outros componentes fundamentais, como o manganês, utilizado em baterias automotivas.

A cadeia de suprimentos do crime opera de forma integrada e espelha a logística já consolidada de outras commodities ilegais:

• Logística compartilhada: Os minerais deixam o interior da floresta por rotas terrestres, fluviais e aéreas idênticas às usadas no tráfico de cocaína e no garimpo de ouro.
• Lavagem de minerais: Empresas de fachada simulam a legalidade do material, muitas vezes obtendo licenças ambientais fraudulentas emitidas por servidores públicos corrompidos.
• Exportação e camuflagem: Agentes aduaneiros são subornados em portos marítimos para ignorar carregamentos declarados sob falsos pretextos.

Rômulo Brandão Neto, agente aduaneiro da Receita Federal, revela que os contrabandistas costumam utilizar certificados de origem falsificados ligados a “minas fantasmas” — locais onde imagens de satélite comprovam a total ausência de atividade extrativa legítima.

Outra tática frequente é misturar as terras raras em sacos de minério de ferro para ludibriar a fiscalização visual nos portos devido às semelhanças geológicas.

“Esses sacos de material estão aparecendo em barcaças, e ninguém sabe ao certo do que se trata”, pontua Robert Muggah, diretor de pesquisa do Instituto Igarapé.

Impacto ambiental

A escalada da mineração ilegal ameaça diretamente as metas climáticas do Brasil. Embora o desmatamento tenha apresentado reduções severas na gestão atual, cientistas alertam que a degradação do solo e a contaminação hídrica causadas pelo garimpo aceleram o risco de a floresta atingir um ponto de não retorno ecológico.

Comunidades indígenas sofrem com rios poluídos por rejeitos químicos, contaminação do solo e episódios severos de violação de direitos humanos, incluindo o trabalho forçado coordenado por facções criminosas.

Resposta institucional

Para conter a crise e proteger a ambição do país de se tornar um exportador global sustentável de minerais, o Poder Legislativo brasileiro analisa projetos de leis para redesenhar a fiscalização, endurecer a rastreabilidade e delimitar zonas exclusivas de exploração.

Na esfera policial, a estratégia envolve inteligência molecular. A Polícia Federal está implementando um banco de dados de assinaturas químicas de minerais, permitindo mapear a exata origem geográfica de amostras apreendidas e identificar os elos corporativos e financeiros que sustentam o mercado ilícito no exterior.

Resumo

• R$ 150 milhões do Fundo Amazônia serão destinados ao programa Desafios da Amazônia
• Foco em pesquisa e inovação para as cadeias de açaí, cacau, castanha, babaçu e pescado
• Previsão de apoio a pelo menos 18 projetos colaborativos, com investimento médio de R$ 7 milhões por projeto
• Expectativa de envolver 630 pesquisadores e 72 instituições científicas da Amazônia Legal

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 150 milhões ao programa Desafios da Amazônia, voltado ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para cadeias socioprodutivas da região. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus (AM).

O programa será coordenado pela Iniciativa Amazônia+10, do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e implementado em parceria com a Fundação Arthur Bernardes. A gestão dos recursos fica a cargo do BNDES, em articulação com os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

“A assinatura é um passo importante em direção à consolidação da Iniciativa Amazônia + 10; cujo principal objetivo é fomentar pesquisas no âmbito da Amazônia Legal, em parceria com outros estados e países, para a busca de respostas às questões vistas como óbices que queremos superar na Amazônia”, comentou Márcia Perales, diretora-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Como vai funcionar

O programa prevê o lançamento de até duas chamadas públicas para selecionar pelo menos 18 projetos colaborativos, com investimento médio de R$ 7 milhões cada. Para participar, os projetos deverão reunir no mínimo duas instituições científicas e tecnológicas e uma organização socioprodutiva, todas com sede na Amazônia Legal. Universidades, institutos de pesquisa, institutos federais, associações comunitárias e cooperativas são elegíveis.

No primeiro edital, os recursos serão direcionados a soluções tecnológicas para as cadeias do açaí, cacau, castanha, babaçu e pescado, com foco em agregação de valor, bioeconomia e geração de renda para populações locais. O programa também prevê bolsas de pesquisa, incluindo bolsas comunitárias, e apoio à implementação das soluções nos territórios.

Resultados esperados

A expectativa é desenvolver cerca de 36 soluções tecnológicas para gargalos das cadeias produtivas amazônicas, com a participação direta de pelo menos 72 instituições científicas e tecnológicas da região e o envolvimento de aproximadamente 630 pesquisadores.

Sobre o Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia financia ações de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação e uso sustentável da floresta. Desde 2023 — após quatro anos paralisado —, o fundo ampliou o apoio a projetos de bioeconomia, ciência, inovação e restauração florestal.

No período, já foram destinados mais de R$ 1,6 bilhão a atividades produtivas sustentáveis, com expectativa de beneficiar mais de 100 mil pessoas e apoiar cerca de 300 organizações em todos os estados da Amazônia Legal.

Para conter o impacto do crime organizado e garantir a estabilidade na região Norte do País, o programa “Território Seguro, Amazônia Soberana” vai injetar R$ 209 milhões em ações de segurança. O foco principal é combater facções criminosas que atuam na Amazônia Legal e proteger as faixas de fronteira, áreas estratégicas para o desenvolvimento do País.

Lançado nesta segunda-feira, em Manaus (AM), o novo programa integra o plano Brasil Contra o Crime Organizado e atuará de forma coordenada com o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), cada um com sua especificidade.

Nesta primeira fase, o programa atuará em sete regiões prioritárias, abrangendo 42 municípios de seis estados: Acre (AC), Amazonas (AM), Pará (PA), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT) e Paraná (PR). A estratégia foi estruturada para enfrentar de forma integrada crimes ambientais, narcotráfico, garimpo ilegal e violência armada em áreas estratégicas da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.

Segundo o governo, outros R$ 85,9 milhões serão investidos em ações de prevenção e ampliação do acesso a direitos, enquanto R$ 47 milhões irão para projetos de reinserção social e incentivo a atividades econômicas lícitas.

O plano prevê o acompanhamento de sete regiões prioritárias, áreas onde, somadas, vivem 38 etnias indígenas diferentes.

Serão monitorados sete municípios no Alto Solimões e três no Alto Rio Negro, no Amazonas; sete cidades no Acre; cinco municípios no Baixo Tapajós, no Pará; e cinco cidades na microrregião de Imperatriz, no Maranhão.

“Por décadas, cada estado enfrentou o crime do seu jeito, com os seus recursos, nas suas divisas. O problema é que o crime nunca respeitou limite nenhum. Enquanto os estados agiam separados, as facções atuavam em rede”, afirmou o ministro Wellington Lima.

Agora, de acordo com ele, todos estarão “jogando no mesmo time, com um plano conjunto e atuação simultânea”.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, enfatizou que o programa representa uma mudança na forma de atuação do Estado na região amazônica, ao integrar políticas de segurança pública, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos.

“Por muito tempo, a Amazônia foi tratada por políticas fragmentadas: ora pela agenda socioambiental, ora pela agenda de segurança pública, ora pela agenda de desenvolvimento econômico, como se essas dimensões pudessem ser pensadas separadamente. Hoje, sabemos que repressão qualificada, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos precisam caminhar juntos”, enfatizou.

Coordenado pela Senad, o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana será desenvolvido a partir de quatro eixos estruturantes:

• Diagnóstico territorial – Produção de evidências, monitoramento e inteligência territorial para orientar decisões estratégicas e ações integradas.
• Repressão qualificada – Integração das forças de segurança pública para enfrentamento às estruturas financeiras e logísticas do crime organizado e retomada de territórios vulneráveis.
• Prevenção e acesso a direitos – Fortalecimento da presença do Estado, proteção social e ações voltadas à prevenção do aliciamento de populações vulneráveis por organizações criminosas.
• Promoção de alternativas econômicas sustentáveis – Fomento à inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento sustentável nos territórios prioritários.

Enfrentamento ao crime organizado

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, também destacou a importância da integração entre os entes federativos e do uso de tecnologia no enfrentamento ao crime organizado.

“Nós precisamos trabalhar para enfrentar essa chaga. A proposta é que os estados não atuem de forma isolada, mas em conjunto com o Governo Federal. Esse enfrentamento precisa ocorrer com tecnologia e informação, porque as ações do crime organizado avançam principalmente sobre a estrutura e a infraestrutura portuária da região”, afirmou o secretário.

De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o programa leva o enfrentamento ao crime organizado a um novo patamar.

“Vamos qualificar o enfrentamento com a descapitalização do crime. Somente no ano passado, as operações da Polícia Federal retiraram R$ 10 bilhões do crime organizado”, enfatizou.

Outros projetos

Durante o evento, o MJSP também apresentou o balanço do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), política coordenada pela pasta desde 2023 para o enfrentamento ao crime organizado e aos crimes ambientais na região amazônica.

Além da apresentação dos resultados do plano, foram discutidas perspectivas de fortalecimento da iniciativa, incluindo a institucionalização do contrato com o BNDES/Fundo Amazônia para financiamento das ações do Amas e suplementação orçamentária destinada aos estados.

A programação incluiu ainda reunião deliberativa do Comitê Gestor do Plano Amas, que debateu o Plano Estratégico Integrado da BR-319 e os Planos Operacionais Integrados dos estados da Amazônia Legal para 2026.

As metas do Amas para 2026 estão organizadas em três eixos imediatos: controle estratégico da BR-319, com foco no combate ao garimpo, à grilagem e às queimadas; integração dos planos operacionais estaduais; e fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado e aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.

O evento também contou com o lançamento do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado: Territórios Indígenas (IVCO-TI), desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc). O projeto é fruto de parceria entre a Senad/MJSP, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

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Mineração ilegal acelera desmatamento e fortalece crime organizado na Amazônia

Atlas da Amazônia mostra floresta ameaçada pela degradação e o crime organizado

Após analisar 41 leis, decretos ou normas administrativas federais e dos nove estados da Amazônia sobre regularização fundiária, um estudo mostrou que é possível receber terra pública mesmo sem morar ou trabalhar nela. E pior: com ocupação e desmatamento recentes. Na prática, é como dar um prêmio para quem comete crimes ambientais.

Realizado pelo instituto de pesquisa Imazon em parceria com o Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT), o estudo aponta também que essas normas permitem que pessoas que já possuem outros imóveis recebam terras públicas nessas condições.

“A regularização fundiária, para a qual há dispensa de licitação, deveria ser um instrumento de justiça social e promoção do uso sustentável da terra, focado no público da agricultura familiar, que trabalha diretamente na terra e não possui outros imóveis. Porém, as leis vigentes acabam permitindo transferir terras públicas para quem descumpre lei ambiental, possui outros imóveis e não usa a terra para seu sustento direto” , afirma a pesquisadora Brenda Brito, autora da pesquisa.

Conforme a Constituição e legislação aplicável, a destinação de terras públicas deve priorizar o reconhecimento de terras indígenas, territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, além da criação de unidades de conservação, concessões florestais e políticas de acesso à terra para agricultura familiar.

A regularização fundiária de ocupações individuais de médios e grandes imóveis até 2.500 hectares pode ocorrer apenas quando não houver sobreposição com essas prioridades, mas poucas das leis avaliadas explicitam esses impedimentos.

Sem essa previsão nas regras dos terrenos agrários, os órgãos fundiários podem não adotar procedimentos para verificar se há demandas prioritárias que deveriam impedir a titulação de ocupações individuais.

Governos cobram até 95% a menos que o mercado pelas terras públicas

Outro grande incentivador da grilagem na Amazônia por meio das leis de regularização fundiária é o baixo preço cobrado pelas terras públicas.

De acordo com o estudo, o preço cobrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável por conceder títulos individuais de terras públicas, é em média 77% menor que o valor de mercado, chegando a 90% em três estados: Maranhão, Mato Grosso e Pará.

A discrepância é ainda maior nas legislações estaduais, nas quais o preço base cobrado pelos governos representa em média apenas 5% do valor de mercado por hectare.

Além disso, as leis fundiárias concedem descontos expressivos para quitação à vista ou por outros fatores, reduzindo ainda mais o custo de aquisição da terra. Há também amplas facilidades de parcelamento e períodos de carência prolongados.

“Esses benefícios acabam diminuindo o risco do investimento em ocupações ilegais. Na prática, são subsídios financeiros para que invasores e desmatadores de terras públicas possam se tornar donos legítimos delas, contribuindo para a manutenção do ciclo de grilagem na Amazônia e impedindo investimentos em desenvolvimento sustentável nessas áreas”, explica o pesquisador Josevando Silva, também autor da pesquisa.

União e estados descumprem determinação do STF

Além disso, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que União e estados adotem regras que impeçam a titulação de terras em áreas com desmatamento e queimadas ilegais, decisão que ainda não foi cumprida.

Segundo a pesquisa, nenhuma norma impõe uma vedação absoluta à titulação de imóveis alvo de crimes ambientais, como o desmatamento. Em apenas três estados, Pará, Rondônia e Amapá, há proibições parciais.

“As poucas restrições existentes não abrangem imóveis com desmatamento ilegal que ainda não tiveram fiscalização. Essa ilegalidade pode ser facilmente detectada pelos próprios órgãos fundiários durante a análise de pedidos de regularização, que utilizam imagens de satélite para avaliar o imóvel. Assim, qualquer desmatamento deveria ser comunicado aos órgãos ambientais e aqueles ocorridos após julho de 2008 (de acordo com o Código Florestal) deveriam impedir a titulação do imóvel”, alerta Brenda.

Cinco estados não estabelecem data limite para ocupação elegível à titulação, o que cria incentivos para novas ocupações de terra pública. Nos estados que possuem este tipo de marco temporal, as datas variam de 2008 a 2021, e algumas leis (como a federal e de Roraima) já estenderam esses prazos ao longo do tempo.

“Essas extensões para ocupações cada vez mais recentes das terras públicas reforçam a expectativa de que novas ocupações sempre poderão ser beneficiadas com mudanças na lei, o que também favorece a grilagem”, complementa a pesquisadora.

O estudo ressalta que estabelecer um marco temporal para regularização fundiária individual difere do que se tentou fazer com direitos territoriais indígenas.

Os povos originários têm garantia constitucional ao seu território tradicionalmente ocupado, não sendo possível limitar seu direito à prova de que sua ocupação estava ocorrendo em uma data específica. Porém, esta lógica não se aplica a ocupações individuais privadas em terra pública.

Recomendações para adequar as normas à proteção socioambiental

Esses incentivos à grilagem colocam mais de 100 milhões de hectares de terras públicas não destinadas em risco de invasão e desmatamento na Amazônia, dos quais 52% pertencem aos estados e 48% à União. Uma área maior do que o estado de Mato Grosso ou do que a França e a Alemanha juntas. Por isso, a pesquisa aborda sete recomendações principais:

• Impedir titulação de terra de ocupações individuais sobrepostas a áreas requeridas por povos e comunidades tradicionais – Explicitar proibição de titulações individuais sobrepostas a florestas públicas e territórios ocupados, pleiteados e reconhecidos por povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais. Além disso, vedar a possibilidade de emissão de título de terra em imóveis formados majoritariamente por área de floresta (acima de 80% de cobertura florestal).
• Definir uma data limite para ocupação de terra pública que pode ser titulada – Explicitar a data limite para ocupação elegível para regularização fundiária, preferencialmente seguindo a regra federal. Esta recomendação se aplica apenas a ocupações individuais, não sendo pertinente para demandas territoriais coletivas, como de povos indígenas. Além disso, incluir previsão na constituição dos estados impedindo a alteração da data definida.
• Impedir titulação de imóveis desmatados após o Código Florestal – Proibir a regularização de imóveis com desmatamento ou queimadas ilegais ocorridas após 22 de julho de 2008, data definida pelo Código Florestal para área rural consolidada.
• Restringir a titulação à função social da terra – Definir renda máxima mensal da família do requerente (para doação), impedir titulação para quem possui outro imóvel ou já foi beneficiado com regularização fundiária, exigir ocupação e exploração direta (pelo requerente e família), além de morada permanente.
• Proibir titulação para quem ocupa cargo público no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Criar requisito de gênero – Inserir obrigação de emitir título em nome do casal, incluindo em uniões estáveis e uniões homoafetivas.
• Cobrar preços de mercado pela terra – Cobrar preços compatíveis com o mercado de terra, usando como referência o Atlas de Mercado de Terras elaborado pelo Incra.
• Impedir desmatamento ilegal no futuro – Exigir cumprimento do Código Florestal e prever perda do imóvel em casos de desmatamento ou queimadas sem autorização de órgão ambiental. Além disso, manter esta obrigação por prazo mínimo de dez anos, mesmo se houver quitação do valor do imóvel antes desse período.

Estudo integra Observatório das Políticas de Governança de Terras (OPGT)

A pesquisa “Análise Comparativa da Legislação de Regularização Fundiária na Amazônia Legal“ integra uma série de estudos realizados para o Observatório das Políticas de Governança de Terras (OPGT), do qual o Imazon é uma das organizações participantes.

Criado em 2025, o OPGT é um coletivo técnico e acadêmico formado por pesquisadores, profissionais especializados e organizações da sociedade civil cuja missão é ser uma referência nacional no monitoramento das políticas públicas de governança de terras.

Fonte: Imazon

O Pará ocupa uma posição central na malha aérea invisível que sustenta o crime organizado na Amazônia. De acordo com levantamento do Ministério da Defesa, obtido pelo o Globo via Lei de Acesso à Informação (LAI), das 2.837 pistas de pouso irregulares da região, 942 estão no estado, situando-se como a segunda maior concentração da Amazônia Legal, atrás apenas do Mato Grosso, com 967.

No entanto, é em solo paraense que está o epicentro do problema: o município de Itaituba, polo histórico da mineração de ouro, é o campeão nacional de ocorrências, abrigando sozinho 218 pistas não registradas.

O levantamento, baseado em dados do Censipam, revela que a rede ilegal não para de crescer no estado. Enquanto Roraima viu o número de pistas ilegais diminuir após operações na TI Yanomami, Pará e Mato Grosso registraram 121 novas ocorrências entre 2024 e 2026. Segundo especialistas, o ranking reflete a própria economia do metal precioso.

“As pistas são a principal estrutura logística do ouro. Todo ouro, legal ou ilegal, é exportado de avião, pois tem muito valor para o mercado, mas um volume pequeno“, diz a diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues

Invasão de áreas protegidas

A infraestrutura criminosa avança sobre o patrimônio ambiental. Das pistas mapeadas em Itaituba, 22 estão localizadas dentro da Terra Indígena Munduruku. Em toda a Amazônia, quase 30% dessas estruturas situam-se em TIs ou Unidades de Conservação (UCs).

Além do garimpo, a rede é compartilhada com o tráfico de drogas para reduzir custos operacionais.

“Sabemos que elas também são usadas pelo tráfico. São duas economias ilícitas que compartilham da mesma estrutura logística por facilidade e redução de custos”, reforça Larissa.

Mudanças recentes na fiscalização — como o fim da “presunção de boa fé” na venda do ouro e a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica — alteraram o fluxo do crime no Pará

De acordo com Rodrigo Chagas, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a rota de “esquentamento” de minério, que antes drenava ouro de outros estados para Itaituba, agora parece ter se invertido para o contrabando via Guiana.

Nos últimos dois anos, o estado liderou as apreensões de ouro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no País.

“Enxugamento de gelo”

A repressão esbarra em dificuldades físicas e técnicas. O professor Tássio Franchi, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), aponta que radares convencionais não detectam voos baixos na densa floresta paraense.

“Há uma dificuldade física em relação aos radares. Por conta dos modelos e da curvatura da Terra, eles enxergam até uma determinada distância e não pegam voos baixos”, elenca Franchi.

Mesmo quando identificadas e explodidas, a recuperação das pistas é veloz. Para Franchi, a destruição física muitas vezes resulta em um esforço inglório.

“É como enxugar gelo. O que acontece é que nas pistas mais importantes isso vai dar um refresco de três meses, a depender do grau de isolamento da área, até o grupo que opera ali refazer a pista”, sustenta o professor.

Impasse institucional

Apesar da gravidade, o combate ao problema sofre com o que o Ministério Público Federal (MPF) classifica como “troca de responsabilidades”.

Enquanto a Anac afirma que a inutilização de pistas cabe às polícias e à FAB, o Ibama e o ICMBio alegam falta de meios operacionais. No Pará, o controle do espaço aéreo permanece como um dos maiores gargalos para interromper o ciclo econômico do ouro ilegal e do tráfico na Amazônia.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reuniu representantes dos nove estados da Amazônia Legal para monitorar a aplicação de R$ 405 milhões destinados ao combate a incêndios florestais.

O recurso, proveniente do Fundo Amazônia e aprovado em 2024, garantiu o repasse de R$ 45 milhões para cada estado fortalecer seus Corpos de Bombeiros e ações de prevenção.

Os investimentos estão divididos em duas frentes principais. A primeira foca no aparelhamento das corporações, com a compra de viaturas especializadas, caminhões-tanque, máquinas e equipamentos de proteção individual, além de reformas em instalações físicas.

A segunda frente concentra-se na parte operacional, envolvendo a capacitação de agentes públicos, a formação de brigadas comunitárias e a realização de campanhas educativas e monitoramento.

Durante o encontro, os estados detalharam o andamento dos projetos e alinharam estratégias para a temporada de queimadas de 2026.

Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a integração entre os diferentes níveis de governo é fundamental para ampliar a efetividade das ações.

“Cada estado enfrenta desafios específicos, o que exige estratégias adaptadas às suas realidades. Ao mesmo tempo, é possível estabelecer diretrizes comuns e fortalecer parcerias já existentes, a partir das experiências e informações compartilhadas”, destacou. 

Como encaminhamento, o MMA realizará reuniões bilaterais com cada um dos estados da Amazônia Legal, com o objetivo de aprofundar o diagnóstico sobre a execução dos projetos e alinhar estratégias conjuntas de atuação. A iniciativa busca aprimorar a coordenação entre órgãos federais e estaduais, além de fortalecer a capacidade de resposta para o período crítico de incêndios. 

Participaram da reunião representantes dos Corpos de Bombeiros Militares e das Secretarias de Meio Ambiente dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de integrantes do Comif. 

Os debates também abordaram o processo de elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (Pmif) nos estados, considerados instrumentos estratégicos para orientar ações de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais de forma integrada e contínua. 

Queimadas recorde de 2024 cobriram porções da Amazônia com partículas nocivas à saúde por até 138 dias, aponta estudo inédito conduzido por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Em 2025, a redução dos focos de calor diminuiu em 71% a presença de ar impuro na região. Ainda assim, estados da porção sudoeste do bioma enfrentaram mais de 20 dias de exposição à fumaça tóxica.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a exposição ao PM 2.5, material particulado fino associado às queimadas, está relacionada a 4,2 milhões de mortes por ano no mundo, além de doenças cardiovasculares e câncer de pulmão.

“Em 2024, a Amazônia viveu um cenário bem crítico de poluição do ar por causa da seca extrema, com impactos claros para a saúde da população. Em 2025, com o clima mais favorável, a situação melhorou e a qualidade do ar também. Essa comparação mostra como eventos climáticos extremos e queimadas estão diretamente ligados ao aumento da poluição e reforça a necessidade de investir em prevenção, monitoramento e ações integradas entre meio ambiente e saúde”, explica Vanessa Ribeiro, pesquisadora do IPAM e uma das autoras do estudo.

Em 2024, queimadas impulsionadas por uma seca histórica elevaram a área atingida pelo fogo na Amazônia para mais de 17 milhões de hectares, segundo dados do Monitor do Fogo da Rede MapBiomas, da qual o IPAM faz parte.

Em 2025, com a normalização do regime de chuvas e a adoção de políticas de manejo do fogo, a área queimada caiu 78%, totalizando 3,8 milhões de hectares.

Os estados mais atingidos em 2024 — Pará, Mato Grosso e Tocantins — registraram, em média, 47 dias de ar considerado nocivo à saúde, superando níveis de poluição observados em grandes metrópoles. Rondônia, oitavo estado com maior área queimada no período, somou 100 dias de ar poluído, liderando o ranking de exposição prolongada.

A nota técnica “Amazônia em Chamas: a qualidade do ar em 2024 e 2025”, publicada recentemente, foi elaborada por pesquisadores do IPAM, da Columbia Climate School, do Woodwell Climate Research Center e do Instituto Ar.

Monitoramento da qualidade do ar

O estudo propõe incorporar o monitoramento sistemático da qualidade do ar associada a queimadas e incêndios florestais como uma nova camada de análise sobre os impactos desses eventos na população e no meio ambiente.

A iniciativa também busca preparar territórios sob influência do fogo recorrentes para lidar com a pressão adicional exercida pela poluição atmosférica sobre os sistemas de saúde e as estratégias de adaptação.

“Diferentemente de outros biomas, a Amazônia não possui um regime natural de fogo e não evoluiu para lidar com queimadas. Na prática, quase todo o fogo registrado na região tem origem humana — seja pelo uso agropecuário para limpeza de pastagens e preparo de áreas agrícolas, seja pela queima intencional de vegetação desmatada. Em anos de seca extrema, como 2024, essas ignições escapam ao controle e se transformam em grandes incêndios florestais, amplificando drasticamente a destruição ambiental e a poluição atmosférica”, explica Felipe Martenexen, pesquisador do IPAM que também trabalhou na pesquisa.

Para minimizar os riscos associados à baixa qualidade do ar provocada pelo fogo, o estudo recomenda integrar metas de qualidade do ar aos planos de controle do desmatamento e das queimadas, como o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).

A nota técnica também defende a capacitação de profissionais de saúde e a criação de protocolos específicos para reduzir os danos da exposição à fumaça e permitir respostas mais rápidas e coordenadas a crises ambientais.

Mudanças em 2025

Em 2025, observou-se uma redução da exposição à poluição atmosférica no sudoeste da Amazônia Legal, enquanto parte relevante do material particulado passou a se concentrar na porção leste do bioma. Nesse período, Maranhão e Rondônia registraram os maiores níveis de poluição, com 13 e 11 dias consecutivos, respectivamente, de ar com elevada concentração de partículas na atmosfera.

A diminuição das queimadas também reduziu o número de dias consecutivos com ar de baixa qualidade nos estados do sudoeste amazônico. Em Rondônia, o total caiu de 89 para 11 dias; em Mato Grosso, de 59 para 12; e no Acre, de 51 para 4 dias consecutivos. Por outro lado, o Maranhão apresentou aumento de 2 para 13 dias consecutivos, indicando maior quantidade dos episódios críticos na porção leste da Amazônia Legal.

“Entre 2024 e 2025, as mudanças não ficaram só na área total queimada. O que realmente fez diferença foram as condições climáticas, que influenciaram tanto a intensidade quanto a forma como a poluição se espalhou. Em 2024, a seca extrema ligada ao El Niño reduziu muito as chuvas, aumentou as temperaturas e deixou o ar mais seco. Esse cenário facilitou a propagação das queimadas, fez os incêndios durarem mais tempo e dificultou a dispersão dos poluentes”, explica Vanessa.

A atenuação dos efeitos do El Niño em 2025 contribuíram para o retorno das chuvas e a redução do número de queimadas e do ressecamento do ar. Ainda, políticas de Manejo do Fogo implementadas no ano passado também contribuíram para a redução da área atingida, assim como para a redução da duração das queimadas.

“Com chuvas mais regulares e um clima menos extremo, a vegetação ficou menos inflamável. Isso ajudou a reduzir não só o volume total de emissões, mas também alterou a circulação e o transporte das massas de ar. A comparação entre os dois anos mostra que a poluição atmosférica na Amazônia não depende apenas do tamanho das áreas queimadas, mas da combinação entre ações humanas e fatores climáticos, que influenciam tanto a emissão quanto a dispersão dos poluentes”, completa a pesquisadora.

Nos municípios, os indicadores permaneceram concentrados no Arco do Desmatamento — região que abrange o sul e o leste do Pará, o norte do Mato Grosso, Rondônia e Acre —, porém com menor intensidade e menor abrangência territorial em relação ao ano anterior.

Também houve mudança no perfil dos municípios mais afetados, que passaram a se concentrar predominantemente no Pará (Rondon do Pará, Jacundá, Novo Repartimento e Abel Figueiredo) e no Maranhão (Codó, Brejo de Areia e Lago da Pedra), evidenciando o deslocamento dos episódios críticos para o leste da Amazônia Legal.

Fonte: Ipam

A Amazônia Legal concentrou quase metade (46,9%) dos conflitos no campo registrados em todo o Brasil no ano de 2023. De um total de 2.203 conflitos apontados, 1.034 ocorreram dentro desse território, que inclui nove estados. Entre eles, Pará e Maranhão aparecem como os principais focos da violência.

A conclusão é do estudo Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e Situação dos Defensores de Territórios, da Oxfam Brasil. Mais do que uma disputa por território, o relatório aponta uma sobreposição direta entre a violência e o baixo Índice de Progresso Social (IPS Brasil).

Municípios como Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, ilustram esse cenário ao figurarem no “Tier 9” do IPS — o grupo que reúne os indicadores de saúde, saneamento e moradia mais críticos do território nacional.

Pará lidera conflitos

A Amazônia Legal abrange 58,9% do território brasileiro (cerca de 5 milhões de km²) e nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), mas é no Pará e no Maranhão que a tensão atinge níveis alarmantes.

O Pará contabilizou o maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.999 ocorrências. O segundo estado com maior registro de conflitos, no mesmo período, foi Maranhão, no Nordeste, com 1.926 ocorrências. A disputa pela terra nos dois estados está associada a situações como grilagem, desmatamento ilegal, garimpo, expansão do agronegócio e atuação de redes criminosas.

Dados de 2024 revelam que o Maranhão registrou 365 ocorrências, sendo o maior número da série recente, iniciada em 2019, o que demonstra a retomada crescente das disputas por terra no estado. Já o Pará teve 240 ocorrências registradas em 2024, e o maior número da série foi 253 ocorrências em 2020.

Essa violência atinge de forma desproporcional grupos vulneráveis: entre 2019 e 2024, ao menos 14 quilombolas foram assassinados no Maranhão. Segundo o estudo, as causas estão ligadas a uma rede de ilegalidades que inclui grilagem, desmatamento, garimpo e a expansão desenfreada do agronegócio por grupos criminosos.

“Na Amazônia, comunidades negras, indígenas e tradicionais são as mais expostas às violências fundiárias, à contaminação ambiental, à destruição de seus territórios e à negação sistemática de direitos”, diz o texto.

Gargalos na regularização e novas ameaças

O relatório destaca que a fragilidade do Estado na gestão do território alimenta as disputas. No Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta essencial para a ordem fundiária, o atraso é crônico.

Dos 1.107.021 imóveis cadastrados na Amazônia Legal, Pará e Maranhão concentram 43% (470.535 registros). No entanto, 46% dos cadastros paraenses e 29% dos maranhenses seguem sem qualquer validação.

Além dos problemas históricos, o estudo alerta para o avanço do mercado de carbono. Embora visto como solução ambiental, ele tem se tornado uma nova frente de conflito, com projetos sendo implementados sem a consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas.

Defensores sob risco

A pesquisa encerra com um alerta sobre a situação de quem tenta proteger esses territórios. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos apresenta limitações estruturais e uma atuação desigual, deixando líderes indígenas e extrativistas expostos em regiões onde o saneamento é escasso e a violência é a regra.

Uma nova frente de batalha contra o desmatamento na Amazônia acaba de ser aberta, e o foco agora está na força da gestão local e no apoio direto a quem vive da terra: estão abertas as inscrições para selecionar as organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia.

Esta ação integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e foca em 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024. Com um financiamento de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia, a expectativa é beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias da região.

A seleção ocorrerá via chamada pública, seguindo o edital publicado na última segunda-feira (2). As entidades interessadas precisam estar credenciadas na Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e devem submeter suas propostas de trabalho pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA) até o dia 2 de março. Para esclarecimentos, o contato é pelo e-mail: duvidas001.2026@anater.org.

O projeto busca garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva através da regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O foco é fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, permitindo que os produtores aumentem sua renda mantendo a floresta preservada.

De acordo com o edital:

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”.

Público-alvo e execução

A prioridade são as pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais) em assentamentos ou glebas públicas federais não destinadas. As ações começam com a identificação e visita aos agricultores para iniciar a regularização, seguidas pelo apoio técnico na implementação de sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas.

Nesta fase inicial, serão licitados 16 lotes distribuídos pelos 48 municípios. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):

“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

A execução é coordenada pelo MMA em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Anater, Incra e BNDES.

O Programa União com Municípios

Este é o primeiro de três projetos previstos pelo Fundo Amazônia para os próximos cinco anos, com meta de regularizar 30 mil famílias e investir um total de R$ 600 milhões. Criado em 2023, o programa valoriza o papel dos gestores municipais no combate a crimes ambientais.

Atualmente, o programa conta com 70 municípios em sete estados. Já foram entregues mais de 1.800 equipamentos (como veículos e embarcações), além de treinamentos e pagamentos por serviços ambientais. No total, o programa mobiliza cerca de R$ 800 milhões, unindo recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+ Amazônia, para ações que vão desde a governança ambiental nas prefeituras até a recuperação da vegetação nativa.

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção de alimentos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, por meio de um edital lançado nesta terça-feira, 3. A iniciativa faz parte do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva e é resultado de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os recursos do fundo, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os recursos não reembolsáveis serão aplicados em ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões para cada projeto, a serem executados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O edital é dirigido a redes e organizações individuais, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. Serão priorizados projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.

Um dos principais objetivos do edital é fortalecer as entidades para que elas possam fornecer alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do acesso a operações do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais).

“Normalmente, os mais pobres do campo produzem e entregam para outros comercializarem e industrializarem, ou seja, fazer a melhor parte. E, com este recurso, aqueles que conseguirem acessar, eles vão conseguir, além da formalização, agregar novos equipamentos”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Segundo a Conab, os recursos poderão ser utilizados no fomento produtivo, como aquisição de máquinas e equipamentos, obras e construções, entre outros itens de investimento, que contribuam para melhoria das condições produtivas. Assistência técnica e extensão rural e pesquisa científica e tecnológica para inovação e sustentabilidade também poderão ser custeadas, desde que não ultrapassem 50% do valor de repasse.

“O edital busca gerar emprego e renda e também ter vínculo com a agenda de segurança alimentar e nutricional”, observou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Lilian Rahal, a iniciativa do edital promove uma importante integração das políticas ambientais, de segurança alimentar e inclusão produtiva.

“Por meio deste edital, ao mesmo tempo que se fomenta a estruturação das organizações, o fomento produtivo, a gente está fomentando a produção de alimentos, o reconhecimento da sociobiodiversidade”, explicou.

Fonte: Agência Brasil