Na última segunda-feira, dia 20, o BNDES e diversos ministérios brasileiros e alemães assinaram duas Declarações Conjuntas de Intenção que abrem caminho para um investimento de R$ 4,1 bilhões (700 milhões de euros) em iniciativas sustentáveis no País.

A maior parte desse montante, cerca de R$ 2,94 bilhões, será destinada ao Fundo Clima. O governo alemão manifestou a intenção de aportar esses recursos para apoiar o Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa e na adaptação aos impactos do aquecimento global. O projeto conta ainda com a colaboração de agências de desenvolvimento da França, Itália e do BID.

Para o ministro João Paulo Capobianco, o aporte é um selo de confiança na política ambiental brasileira:

“A decisão do governo da Alemanha em investir cerca de R$ 3 bilhões no Fundo Clima é mais uma demonstração de credibilidade nos investimentos que o Brasil vem realizando no âmbito do Plano de Transformação Ecológica. Nos últimos três anos, multiplicamos os investimentos anuais, que eram da ordem de R$ 400 milhões. Neste ano de 2026, chegamos a R$ 27 bilhões em orçamento para estimular empreendimentos nas áreas de adensamento tecnológico e bioeconomia, transição energética, economia circular e nova indústria e infraestrutura resiliente e adaptação à mudança do clima”.

Mobilidade sustentável e inovação

A segunda frente da parceria foca na mobilidade urbana, com a previsão de mobilizar R$ 1,17 bilhão. O objetivo é financiar tecnologias inovadoras e sistemas de transporte mais eficientes e menos poluentes, dando continuidade à histórica cooperação entre os dois países neste setor.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou a importância estratégica do acordo no cenário global,

“A assinatura das duas declarações na maior feira de tecnologia industrial do mundo demonstra o compromisso do governo do presidente Lula em fortalecer a cooperação histórica com a Alemanha. Iniciativas inovadoras como o aporte de parceiros estrangeiros no Fundo Clima reiteram nossa visão de um desenvolvimento inclusivo e atento à transição ecológica global. E o BNDES pode desempenhar um papel fundamental nessa parceria”.

Com esses novos recursos, o Brasil consolida sua posição como um dos principais destinos de capital estrangeiro voltado para a economia verde, acelerando projetos que unem desenvolvimento tecnológico e preservação ambiental.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) ganhou um novo reforço financeiro nesta quarta-feira (19), com a confirmação de um aporte 1 bilhão de euros da Alemanha.

O anúncio eleva para US$ 6,5 bilhões – incluindo o compromisso de 1 bilhão de euros da Alemanha, que se soma aos US$ 5,5 bilhões previamente anunciados por Brasil, Noruega, Indonésia e França  – o total de recursos sinalizados para o novo mecanismo financeiro.

O TFFF é considerado estratégico para o Brasil, pois propõe um modelo de investimento de renda fixa para gerar recursos. Diferente de doações, o lucro das aplicações será usado para remunerar países que mantêm suas florestas tropicais em pé, priorizando nações como Brasil, Indonésia e Congo, funcionando como uma espécie de “renda florestal global”.

“Esse aporte está na ordem de 1 bilhão de euros para o TFFF, graças a todo o esforço que vem sendo feito e em demonstração de que, de fato, esse instrumento de financiamento global é muito bem desenhado, muito bem estruturado e começa a dar as respostas esperadas”, explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A Alemanha já havia sinalizado apoio na Pré-COP, com o chanceler Friedrich Merz declarando que a contribuição seria “considerável”. O ministro do Meio Ambiente alemão, Carsten Schneider, presente em Belém, afirmou ao presidente Lula estar convencido de que o TFFF é “uma excelente ideia”.

O novo dia da COP30 ficou marcado pela divulgação do primeiro rascunho da decisão final da COP30 e a formação de um bloco de países ricos e em desenvolvimento, a favor de um prazo para o abandono dos combustíveis fósseis.

Bem no clima do discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que clamou na abertura do segmento de alto nível de ministros, pela aprovação, em Belém, dos indicadores globais de adaptação. Estes indicadores são as regras e métricas cruciais para orientar os países a prepararem cidades e áreas naturais contra os impactos climáticos.

Marina Silva declarou que “a adaptação precisa estar no centro da resposta global”, dependendo de instrumentos concretos para medir progresso e reduzir vulnerabilidades. A ministra ressaltou a urgência da ciência para que as metas nacionais (NDCs) sejam implementadas rapidamente e reforçou a declaração do presidente Lula sobre a construção de “mapas do caminho” – roteiros planejados para reverter o desmatamento e superar gradativamente a dependência de combustíveis fósseis.

Doação e alfinetada

Também neste terça-feira (18), na COP30, o governo da Alemanha anunciou a doação de 15 milhões de euros (cerca de R$ 92,4 milhões) para o novo fundo brasileiro voltado ao desenvolvimento de comunidades indígenas e à proteção territorial. O anúncio foi feito pelo ministro da Embaixada da Alemanha no Brasil, Wolfgang Bindseil, que se posicionou como um dos primeiros doadores do mecanismo. Em seu discurso, Bindseil aproveitou para elogiar a capital paraense, em uma aparente alfinetada ao premiê alemão, Friedrich Merz, que havia criticado publicamente a estadia na conferência na última semana.

Demarcação de terras

O governo federal confirmou a demarcação de quatro terras indígenas na COP30. Os decretos de homologação, que representam a fase final do processo, foram publicados no Diário Oficial nesta terça-feira. As terras reconhecidas são: Kaxuyana-Tunayana (localizada no Pará e no Amazonas), Uirapuru (Mato Grosso), Estação Parecis (Mato Grosso) e Manoki (Mato Grosso). Houve ainda a assinatura de 10 portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a aprovação de seis Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

E o Fóssil do Dia vai para…

O Canadá foi o “vencedor”, desta terça-feira (18), do prêmio irônico Fóssil do Dia na COP30, concedido pela rede de ONGs CAN (Climate Action Network-International), por estar “desaparecido em ação” e minar o multilateralismo na conferência. Segundo a CAN, o primeiro-ministro Mark Carney desmantelou sistematicamente uma década de progresso climático, priorizando uma nova agenda de “grandes projetos”, incluindo a expansão de GNL (gás natural liquefeito), o que configura um caso de “Transição Injusta”. A União Europeia (UE) também recebeu uma menção honrosa sarcástica, por seus esforços “incansáveis” em evitar negociar uma nova meta clara de financiamento público e previsível para a adaptação do Sul Global.

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Mais de 90% do ouro brasileiro importado por países europeus no ano passado teve origem em áreas com alto risco de ilegalidade, mais especiificamente no Pará e Amazonas, onde predomina a produção do metal a partir de lavras garimpeiras. Os dados fazem parte de um estudo do Instituto Escolhas, com base em dados oficiais do governo brasileiro, divulgado na terça-feira, 13.

Direcionado ao público internacional, o estudo Europe’s Risky Gold revela que em 2023, Alemanha, Itália e República Tcheca importaram 1,5 tonelada de ouro de áreas no Brasil vinda dessas regiões, onde há graves indícios de ilegalidade na extração e no comércio de ouro e é difícil atestar a origem lícita do metal. São Paulo é citado no estudo por ser o prinicipal centro de escoamento do ouro extraído de garimpos ilegais.,

Como 14º maior produtor de ouro do mundo, o Brasil tem a União Europeia entre seus principais compradores.

“No último ano, celebramos avanços no combate ao ouro ilegal aqui no Brasil, como a adoção de notas fiscais eletrônicas e o fim do pressuposto da boa-fé no comércio do ouro dos garimpos, mas isso é só o início. Enquanto os países importadores continuarem comprando ouro de áreas sensíveis e sem ter certeza de onde ele vem, continuarão estimulando um mercado ilegal. Por isso, a responsabilidade ultrapassa as nossas fronteiras”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Escolhas e responsável pelo estudo.

Exemplos dados pelo estudo mostram que todo o ouro importado pela Alemanha – 1.289 quilos, avaliados em 78 milhões de dólares – está exposto ao risco de ilegalidade. No caso da Itália, 71% do ouro importado está exposto ao risco – 254 quilos, avaliados em 15 milhões de dólares.

“Hoje há muito ouro ilegal no Brasil e em zonas de garimpos ainda é muito difícil saber a origem exata do metal, porque não existe um sistema de rastreabilidade de origem. E, para piorar, o ouro, quando sai da área de extração, ainda circula de mão em mão, passando por muitos intermediários, antes de chegar no mercado externo. Se a União Europeia continua comprando de áreas de risco nesse contexto, como ela garante que não está comprando ouro ilegal? E mais: a União Europeia se importa com isso de verdade?”, questiona Rodrigues.

De acordo com o estudo, as respostas passam pela ação. Todos os importadores deveriam, por exemplo, disponibilizar publicamente informações sobre as minas de origem de suas compras e os nomes e as localidades de seus fornecedores. E os países precisariam adotar processos robustos de devida diligência, independentemente do país de origem do ouro e do volume importado.

O presidente do Consórcio Amazônia Legal (CAL) e governador do Pará, Helder Barbalho, e representantes da Embaixada da Alemanha no Brasil, assinaram no final da noite de quinta-feira, 9, um Termo de Cooperação para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O documento é uma ferramenta institucional que garante segurança jurídica para a realização de parcerias entre os estados amazônicos e a Alemanha.

“Com este Termo de Cooperação vamos ampliar nossas relações e fortalecer os instrumentos legais que possam permitir que o conhecimento, o apoiamento, o financiamento e a institucionalidade fortaleçam a preservação da Amazônia e o cuidado com os brasileiros que nela vivem”,disse o presidente do Consórcio.

Helder Barbalho reforçou a importância de os estados amazônicos “avançarem na construção de um cenário de sustentabilidade, olhando pelas pessoas e cuidando da floresta”.

Desenvolvimento integrado

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado por nove estados, que ocupam 59% do território brasileiro e abrigam mais de 29,3 milhões de pessoas.

Sua missão é acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais. O Consórcio visa ser referência global em articulação, estratégia e governança, para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável até 2030.

O governo da Alemanha confirmou na segunda-feira, 30/1, uma série de medidas para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável, inclusão social e combate ao desmatamento no Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão. Desse total, cerca de R$ 192 milhões serão destinados diretamente ao Fundo Amazônia. Outros R$ 170 milhões serão repassados para os estados amazônicos, por meio de empréstimos. A informação foi confirmada pela ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, logo após uma reunião com a ministra brasileira Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“Queremos um programa imediato para os cem primeiros dias de governo, em acordo com o governo e [com] o que pode ser feito e, para isso, [teremos] mais 200 milhões de euros [R$ 1,1 bi]”, disse Schulze à imprensa.

Já Marina Silva confirmou que o governo brasileiro pretende utilizar parte dos recursos do Fundo Amazônia para ajudar o Povo Yanomami, que experimenta uma grave crise humanitária causada pela intensificação do garimpo em suas terras.

“Os recursos do Fundo Amazônia serão deslocados para ações emergenciais. Essas ações estão sendo tratadas em vários níveis, que envolvem a questão da saúde; o tratamento ao problema da grave situação de fome, que está assolando as comunidades; a parte da segurança, para que essas pessoas possam ficar em suas comunidades, e isso tem a ver com operações de desintrusão do garimpo criminosos dentro dessas comunidades”, explicou Marina.

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A retomada do Fundo Amazônia está ganhando força. Além do descongelamento de recursos pelos doadores atuais, Alemanha e Noruega, a equipe do presidente eleito Lula está negociando a adesão do Reino Unido ao mecanismo financeiro. Segundo a agência de notícias Reuters, outros doadores potenciais, como Canadá, França e Suíça, também estão sendo abordados por representantes do próximo governo.

Paralisado há quase quatro anos, o Fundo Amazônia foi um dos principais instrumentos de apoio a projetos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira na última década. No entanto, desentendimentos entre os países doadores e o governo Bolsonaro sobre a aplicação dos recursos acabaram resultando no congelamento do Fundo em 2019. Desde então, cerca de R$ 3 bilhões seguem sem aplicação.

A retomada do Fundo Amazônia foi colocada como uma das prioridades políticas na área ambiental do governo Lula desde a campanha. Nesse sentido, durante a Conferência do Clima de Sharm el-Sheikh (COP27), o presidente eleito participou de conversas com representantes de governos estrangeiros para aumentar a fonte de recursos.

Enquanto busca mais recursos para a proteção ambiental na Amazônia, Lula também discute nomes para a composição do próximo governo. Cotada para assumir uma posição de destaque, a ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva se colocou à disposição do presidente eleito, mas sugeriu não ter o perfil adequado para ocupar a futura autoridade nacional climática.

“A autoridade para risco climático é semelhante à autoridade nuclear ou às autoridades monetárias. É uma função técnica e tudo que a gente não precisa é que isso tenha algum tipo de viés político. Eu sei que eu entendo muita coisa de meio ambiente, mas eu não tenho um perfil técnico”, disse Marina em entrevista ao podcast 2+1, da CBN e O Globo.

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