Um infrator ambiental foi condenado pela Justiça Federal a pagar mais de R$ 5,3 milhões por ter destruído 2,88 mil hectares de Floresta Amazônica. O crime aconteceu na Terra Indígena Baú, em Novo Progresso, no Pará. A vitória foi conquistada pela AGU (Advocacia-Geral da União), e esse dinheiro deve ser usado para recuperar a área degradada, trabalho que o próprio condenado terá que realizar.

O processo começou depois de uma fiscalização do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2018. Na época, os agentes encontraram uma organização que tirava madeira ilegalmente da floresta e foram recebidos a tiros durante a abordagem. Imagens de satélite e documentos provaram que o réu era quem gerenciava o desmatamento, abrindo trilhas para retirar as árvores mais valiosas da região.

A AGU defendeu que o desmatador lucrou de forma criminosa em cima de um patrimônio de todos os brasileiros. Além da multa milionária, a Justiça de Itaituba determinou o bloqueio dos bens do infrator e o pagamento de R$ 267 mil por danos morais coletivos. Ele também perdeu o direito de conseguir financiamentos em bancos ou qualquer benefício fiscal do governo.

A ação faz parte do programa AGU Recupera, que foca em fazer com que os agressores da natureza paguem pela recuperação total do que destruíram.

Natalia de Melo Lacerda, coordenadora da PRACLIMA (Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente), ressaltou que Novo Progresso é um município paraense prioritário nessa luta.

“A decisão reveste-se de especial relevância por enfrentar um caso de elevada gravidade socioambiental, envolvendo a exploração florestal ilícita em área de Terra Indígena, com danos que alcançam mais de 2.000 hectares de vegetação nativa do bioma amazônico”, disse ela.

Defesa da Amazônia como prioridade

A procuradora explicou que a sentença é um recado importante para quem comete crimes ambientais: “ao reconhecer a atualidade do dano, a suficiência da prova administrativa e a necessidade de medidas imediatas — como o pousio da área, a indisponibilidade de bens e a restrição de acesso a crédito público —, o pronunciamento judicial reafirma a centralidade da reparação integral, a natureza objetiva e imprescritível da responsabilidade civil ambiental e a prevalência do interesse coletivo sobre vantagens econômicas obtidas de forma ilícita”.

Para Emília de Barros, que coordena o Núcleo de Meio Ambiente da PRF1 (Procuradoria Regional Federal da 1ª Região), o resultado mostra que o Estado está atento.

“A sentença fortalece a atuação integrada do IBAMA e da Advocacia Pública Federal, no âmbito do projeto estratégico AGU Recupera, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a proteção do meio ambiente, a recuperação de áreas degradadas e a defesa da Amazônia como patrimônio ambiental de relevância nacional e global”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13), na COP30, em Belém. Segundo a AGU, este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.

O programa, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano. O ajuizamento das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.

Segundo a AGU, entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações.

Outra ação é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal. Na ação, a AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.

Os réus poderão resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC), com a instituição e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mecanismo foi aprovado, na semana passada, pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, e padroniza a análise dos possíveis TACs.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), derrubou um mandado de segurança que protegia a Minewel Mineração PA. A empresa foi flagrada extraindo ouro de forma irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no sudoeste do Pará, e havia conseguido anular uma multa do Ibama. As informações são do g1.

Com a decisão, o tribunal reafirmou a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fiscalizar e autuar mineradoras em unidades de conservação. Em 2023, o Ibama multou a Minewel por operar sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor da APA do Tapajós.

A procuradora federal Thais Andrade de Almeida, que participou do caso, destacou que a decisão reforça a atuação dos órgãos ambientais. O TRF-1 estabeleceu que não é possível usar mandados de segurança para anular multas ou penalidades cuja legalidade esteja comprovada. Com isso, os atos administrativos do Ibama foram restabelecidos e a legalidade da fiscalização na unidade de conservação foi garantida.

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou 12 processos judiciais contra pessoas que destruíram áreas de vegetação nativa em importantes biomas brasileiros, como a Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal. O objetivo é que os responsáveis paguem R$ 76 milhões pela destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados do País.

Esses processos fazem parte do AGU Recupera, um grupo criado em 2023 para defender os biomas e o patrimônio cultural brasileiro. As ações foram elaboradas com base em informações do Ibama, que fiscaliza e pune crimes ambientais.

O dinheiro cobrado dos 23 réus será usado para recuperar as áreas destruídas e para compensar os dano moral coletivo, interino e residual e enriquecimento ilícito relativos ao dano ambiental.

“Esse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relevância diante de toda proteção que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das ações ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recuperação das áreas degradadas, pois, além da Amazônia, foram contemplados o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas”, afirmou Filipe Araújo Cavalcante, da AGU.

A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a luta contra o desmatamento ilegal ao ajuizar cinco novas ações civis públicas, que somam R$ 142 milhões em indenizações. As ações, direcionadas a infratores ambientais nos estados do Pará, Amazona e Mato Grosso, visam a recuperação de 7,8 mil hectares de áreas desmatadas nos biomas Amazônico e Cerrado.
As demandas, protocoladas nesta terça-feira, 12, foram elaboradas com base em autuações do Ibama e buscam responsabilizar tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas no desmatamento ilegal. Além da recuperação das áreas degradadas, a AGU pede o bloqueio de bens dos infratores, a proibição de exploração das áreas desmatadas e a suspensão de incentivos fiscais.

Em uma das ações, a maior do lote, a AGU busca a recuperação de mais de 2 mil hectares de floresta amazônica no município de Lábrea (AM) e o pagamento de R$ 51,5 milhões em indenização. Imagens comparativas demonstram que a área continua sendo explorada, apesar da autuação ter sido registrada em 2016.

“Essas ações demonstram o compromisso da AGU em proteger o patrimônio natural do Brasil e responsabilizar os infratores ambientais”, afirmou Natalia Lacerda, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística da AGU.

A iniciativa faz parte do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, criado em 2023 para atuar em demandas prioritárias na área ambiental. Desde sua criação, o grupo já ajuizou diversas ações, buscando a recuperação de áreas degradadas e a responsabilização de infratores em todo o país.

Em outubro, a AGU já havia ajuizado outro lote de ações, cobrando R$ 89 milhões por danos ambientais causados pela destruição de cerca de 5 mil hectares de floresta amazônica. Além disso, a AGU também pediu a reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação irregular de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. O Pará se tornou, assim, o primeiro estado a receber uma ação por dano ambiental no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na quarta-feira, 9, que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia.

A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Boca do Acre (AM), Lábrea (AM),  Buritis (Rondônia), Altamira (PA) e São Felix do Xingu (PA). Cerca de 5 mil hectares foram desmatados.

Nas ações, a AGU pede o bloqueio dos bens dos acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a proibição de explorar comercialmente as localidades. A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada à Justiça.

A propositura das ações foi coordenada pelo AGU Recupera, comitê responsável pela adoção de medidas jurídicas para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.

Fonte: Agência Brasil

Cometer crimes ambientais está ficando cada vez mais caro no Brasil.  A Advocacia-Geral da União passou a cobrar por danos climáticos de empresas e pessoas que desmatam e queimam florestas no Brasil, calculando emissões de carbono em novos processos. A medida visa proteger nossos biomas e responsabilizar os culpados.

Em um caso recente no Amazonas, um pecuarista teve R$ 292 milhões em bens bloqueados por emitir quase 1 milhão de toneladas de gases do efeito estufa. Embora ainda pontual, a ideia é que esse tipo de ação cresça cada vez mais.

No dia 16 de setembro, o Pará entrou para história como o primeiro estado a receber da AGU uma ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), no valor de R$ 635 milhões causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim.

Segundo especialistas, a quantidade de emissões provocada pela degradação na área da unidade de conservação federal foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.

Fora a ação civil pública, o infrator ainda poderá ser penalizado pelo mesmo caso nas esferas criminal e administrativa, afirmou a procuradora nacional do clima da AGU, Mariana Cirne, à Folha de S.Paulo, que ainda destacou que o novo instrumento será usado de “maneira estratégica, para não banalizar”.

“Como é, de fato, uma tese nova, tem que ser tratado de maneira estratégica. É muito importante que a gente escolha casos representativos, em que o infrator esteja reiteradamente causando grandes emissões, para que se utilize nesses casos e consolide uma jurisprudência mais favorável”, diz a procuradora.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo protocolo para padronizar os cálculos e a precificação das emissões de gases de efeitos estufa, o que promete facilitar e acelerar as indenizações, explicam especialistas, diz o Globo.

De acordo com Cirne,  os valores cobrados serão destinados ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, para serem aplicados em medidas de mitigação e adaptação, principalmente voltadas às populações mais afetadas, como indígenas e ribeirinhos.

“Os valores são bem altos. Então eu peço a reparação do dano ambiental, mas também temos a responsabilidade do poder de polícia. São multas, são embargos, são medidas que são feitas pela administração, sem precisar do Judiciário”, disse Cirne.

Segundo a procuradora, há em andamento 89 ações desse tipo no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia desde que criou, em março deste ano, grupo estratégico com a atribuição adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros – o AGU Recupera.

A indisponibilidade dos bens foi determinada no âmbito de cinco liminares concedidas pela Justiça Federal em ações movidas pela AGU para obrigar os infratores ambientais a repararem os danos causados ao meio ambiente, sendo três processos no Pará e dois em Roraima.

No total, a equipe do AGU Recupera já propôs 34 ações civis públicas para cobrar R$ 479 milhões de desmatadores da Amazônia e do Cerrado. Em todas elas foram feitos pedidos de bloqueio de bens e outras medidas liminares, como embargo da área e suspensão do acesso a crédito público.

“Esperamos agora sensibilizar o Judiciário sobre a importância destas medidas para interromper os danos ambientais e assegurar que, em caso de posterior condenação definitiva dos infratores, os recursos necessários para a recuperação do meio ambiente existam”, explica a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne. “O que queremos é ver árvore de pé e bioma recuperado”, completa.

Já Fernando Walker da Silva Aguiar, procurador federal integrante do AGU Recupera e da Equipe Inter-Regional de Meio Ambiente da 1ª e 6ª Regiões, ressalta que “as ações judiciais de reparação do dano ambiental são fundamentais para proteção do meio ambiente, em razão da natureza difusa do bem jurídico ecológico, que evidencia interesse da mais alta relevância existencial para sociedade, como o direito de viver em um ambiente sadio, seguro e equilibrado”.

Ainda de acordo com o procurador, “o AGU Recupera configura importante instrumento de tutela do clima e, portanto, de combate às mudanças climáticas resultantes da supressão florestal ilícita, a qual ocasiona a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e o comprometimento das vias de fixação do carbono em seu ciclo de estoque no ecossistema”.

Danos ambientais

A AGU também participará da elaboração de relatório que irá avaliar se as decisões da Justiça brasileira estão observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a quantificação de danos ambientais.

O documento será produzido por um grupo de trabalho criado pelo CNJ que contará com a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne Barbosa, além de outros 13 integrantes, incluindo representantes do próprio Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da academia.

O foco do trabalho, que inicialmente deverá ser concluído em um prazo de 180 dias, será o controle do cumprimento da Resolução CNJ nº 433/21, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e reúne diretrizes para os magistrados observarem durante o julgamento de causas envolvendo danos ambientais.

Fonte: AGU

Por Fabrício Queiroz

Instituições de pesquisa e órgãos públicos da área jurídica debateram sobre as estratégias para responsabilização dos infratores ambientais pelo desmatamento ilegal na Amazônia. A discussão ocorreu na manhã deste domingo, 6, em Belém, durante o último dia de atividades dos Diálogos Amazônicos.

A programação contou com dois painéis com que trataram das ferramentas de atuação dos poderes Judiciário e Executivo e sobre a incorporação do conceito de dano climático nessas práticas. Mariana Cirne, procuradora nacional de defesa do clima e meio ambiental da Advocacia Geral da União (AGU), apresentou as medidas adotadas para restaurar a atuação do órgão na área, sobretudo no sentido da responsabilização pelas vias cível e administrativa.

Para a procuradora, a proposição de ações civis públicas para cobrança das multas já expedidas por instituições como o Ibama e o ICMbio são mecanismos capazes de conter a ocorrência de agressões sobre os biomas. Em junho passado, a AGU ingressou com 765 ações para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais.

“A legislação brasileira é apontada internacionalmente como bem avançada nessa área por estabelecer essa tripla responsabilização ambiental, que envolve as áreas cível, penal e administrativa. Ocorre que, no Brasil, ninguém é preso por crime ambiental, compreendemos então que a aplicação de multas e atuar no âmbito da responsabilidade civil pode ser muito mais efetiva”, esclareceu.

A promotora de Justiça Eliane Moreira, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), apresentou os desafios para identificação e litigância de crimes ambientais, destacando que a falta de articulação entre entidades e a lentidão de tramitação dos processos dificultam a punição dos infratores e acabam abrindo brechas para que o desmatamento ilegal seja regularizado a longo prazo.

“Temos que criar um protocolo de atuação conjunta, que considere quais são esses gargalos que estão na nossa cara. É preciso aprimorar o sistema de comunicação de infrações e o acesso a informações pelo MP. Por exemplo, quando tem uma autuação, tem que sair na hora. Além disso, é preciso realizar auditorias e avaliações constantes e, finalmente, precisamos desenvolver uma série de análises que integrem múltiplos dados sobre a realidade ambiental”, sugeriu a promotora.

Já a juíza federal Rafaela Martins da Rosa acrescentou que é necessário atualizar a jurisprudência sobre a questão, incorporando o conceito de dano ambiental, que, em sua visão pode servir como um mecanismo jurídico para antecipar a ocorrência do desmatamento.

De acordo com a juíza que é autora do livro “Dano Climático: Conceito, Pressupostos e Responsabilização”, essa perspectiva contempla a abrangência planetária das agressões ao meio ambiente.

“O sistema climático não é local, não é estadual, não é federal, nenhuma legislação poderia criar essa ficção jurídica. O sistema climático é uma unidade planetária, como está descrito na Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre o Clima. Logo, as decisões relacionadas à litigância ou às ofensas ao dano climático terão que assumir essa dimensão, mesmo quando são tomadas por juízes domésticos”, defendeu Rafaela da Rosa.

Nos últimos quatro anos, o desmatamento na Amazônia aumentou 60% em relação à média dos quatro anos anteriores. Esse contexto demanda várias frentes de trabalho que possam combater esse dano ambiental e garantir a conservação do bioma. Dentre os esforços necessários, é essencial reduzir a impunidade.

Embora o número de ações civis públicas contra a derrubada ilegal da floresta tenha triplicado entre 2017 e 2022, a responsabilização dos culpados ainda é incipiente. Este dado é um dos destaques da plataforma JusAmazônia, que será lançada em um seminário na quinta-feira, 20, com informações de 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica.

O evento “Responsabilização judicial por desmatamento na Amazônia”, organizado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Imazon, reunirá em Brasília, representantes do Judiciário, Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), lideranças de órgãos judiciais, pesquisadores e ativistas.

Além do lançamento da plataforma JusAmazônia, o evento discutirá como o uso de ferramentas de tecnologia pode aumentar a punição judicial a desmatadores da Amazônia.

“Esse evento é uma oportunidade para discutir o papel do Judiciário, do MPF e da AGU no esforço de combate ao desmatamento ilegal. Já há precedentes em decisões judiciais que podem agilizar a responsabilização de desmatadores, como a aceitação de imagens de satélite como prova da derrubada ilegal sem necessidade de vistorias em campo”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das palestrantes do evento.

Conheça a JusAmazônia

Resultado da parceria entre IDS, Jusbrasil, Imazon e Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), a plataforma JusAmazônia reúne atualmente 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica. Nela, os usuários têm acesso, em tempo real, a dados que permitem a avaliação da localização dos processos, sua evolução e resultados.

A ferramenta é alimentada pelo Jusbrasil, que desenvolveu, por meio de inteligência artificial, algoritmos que identificam os processos pertinentes à plataforma. Seu objetivo é conferir maior transparência às ações civis públicas relacionadas ao desmatamento da Amazônia. Assim, a sociedade poderá acompanhar, estudar e avaliar a atividade judiciária, além de propor medidas que melhorem a sua eficácia.

Para participar do evento

As inscrições para acompanhar presencialmente ou online são gratuitas e devem ser feitas pelo link bit.ly/JusAmazonia-20Abril. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do Jusbrasil no Youtube.

Fonte: Imazon