Resumo

• O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Sispa (Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica) para modernizar e digitalizar o registro de agrotóxicos no Brasil.
• A plataforma centraliza os pedidos em um único ambiente digital. Antes, as empresas precisavam protocolar requisições separadas no Mapa, na Anvisa e no Ibama.
• O sistema recebeu o aporte de mais de US$ 6 milhões do setor privado (Abrapa e IBA), contando com o apoio técnico do PNUD e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
• A unificação pretende aumentar a governança regulatória, a previsibilidade de mercado e a transparência do país frente a parceiros comerciais exigentes, como a União Europeia.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), uma nova plataforma digital desenvolvida para modernizar, conferir transparência e dar maior agilidade ao processo de registro de agrotóxicos e produtos afins no país.

A ferramenta cumpre as diretrizes da Lei nº 14.785/2023, que centralizou no Mapa a responsabilidade pelas regras de registro e determinou a criação de um protocolo eletrônico único.

O projeto foi viabilizado por meio de uma parceria com o setor privado — com investimentos superiores a US$ 6 milhões da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) —, além da cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

“Nós temos razões de sobra para celebrar esse momento. O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”, disse o ministro da Agricultura, André de Paula, durante o lançamento da plataforma.

Integração entre ministérios e agências

O Sispa resolve um gargalo histórico do setor produtivo ao integrar os fluxos de análise de três órgãos federais.

Até então, as empresas do setor precisavam submeter processos físicos ou digitais de forma isolada ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — responsável pelas análises toxicológicas — e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — encarregado das avaliações ambientais.

Com o novo sistema, o acompanhamento das etapas ocorre em tempo real dentro de um único ambiente, eliminando a lentidão gerada pela troca manual de documentos entre as instituições.

Rigor técnico e competitividade externa

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, afirmou que a digitalização não altera os critérios técnicos das análises, mas deve reduzir custos administrativos e aumentar a eficiência operacional.

“Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos”, destacou.

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa ressalta que a centralização dos processos traz um ganho de eficiência administrativa e redução de custos operacionais para a União.

Pelo lado do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Anvisa, o Sispa é visto como um marco estratégico de governança para um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, que atende cerca de 300 empresas e avalia cerca de mil produtos por ano.

A padronização inicial dos pedidos deve diminuir erros de preenchimento e acelerar a chegada de novas moléculas ao mercado.

A melhoria nos mecanismos de controle e rastreabilidade também deve trazer reflexos positivos na diplomacia comercial.

De acordo com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o fortalecimento do arcabouço regulatório eleva o nível de segurança jurídica do país e ajuda a consolidar a posição do agronegócio brasileiro em mercados internacionais de alta exigência, como a União Europeia.

Foi lançado, nesta segunda-feira, 11/5, o Painel de Monitoramento de Agrotóxicos nos Recursos Hídricos. Fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Embrapa Meio Ambiente, a plataforma digital cruza dados de bacias hidrográficas de todo o Brasil, oferecendo pela primeira vez uma visão transparente e científica sobre como o uso de defensivos agrícolas impacta os rios e o abastecimento humano.

Com mais de 10 mil análises realizadas, o novo painel busca integrar ciência e transparência para identificar riscos e orientar o uso responsável de insumos no agronegócio.

A plataforma é um dos pilares do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos) e já revela um cenário inicial: das análises realizadas, a frequência de detecção de substâncias foi de 7,2% — índice considerado baixo, mas que permite identificar gargalos geográficos e culturas específicas (como citros, milho e soja) que exigem maior atenção.

Para o ministro João Paulo Capobianco, a ferramenta é o elo que faltava entre produção e preservação:

“Trata-se de uma iniciativa construída com forte base científica, o que é muito importante. Esse é um tema que precisamos trabalhar com muita responsabilidade, porque o Brasil é uma potência agrícola global. Mas, sabemos que, no século XXI, competitividade e sustentabilidade não podem mais caminhar separadas. Produzir alimentos exige também proteger a água, a biodiversidade, os territórios e a saúde humana.”

Avançar com conhecimento

A ministra Fernanda Machiaveli (MDA) destacou que o painel funciona como um mapa do caminho para o governo.

“Com base nos dados, conseguimos perceber onde estão as culturas e quais são os locais em que existe maior nível de contaminação por agrotóxicos e derivados. Esse conjunto de informações, agora disponíveis, oferece um mapa confiável para que a gente possa dar a dimensão que o problema tem.”

A metodologia da Embrapa priorizou áreas de alta vulnerabilidade e ingredientes de alto volume comercial. Robson Barizon, chefe de P&D da Embrapa Meio Ambiente, sintetiza a importância da medição:

“Entendemos que só vamos conseguir avançar nos desafios com ciência, com conhecimento. A gente só consegue gerenciar aquilo que conhece e só conhecemos aquilo que a gente mede. Esse é um passo maduro do Governo do Brasil para que, a partir daqui, se desdobrem iniciativas.”

O monitoramento contínuo permitirá entender tendências e adotar medidas preventivas, fortalecendo a produção agrícola sustentável e a proteção da saúde humana.

O Brasil conta agora com o Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos. A ferramenta busca fortalecer o encaminhamento adequado de denúncias relacionadas ao uso irregular dessas substâncias, além de facilitar o acesso da sociedade civil aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Desenvolvida em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e a Cooperativa de Trabalho em Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão (EITA), a ferramenta permite o registro de casos de forma ágil, segura e detalhada. A iniciativa representa um avanço na atuação pública ao ampliar o acesso à justiça socioambiental e fortalecer mecanismos de proteção às populações expostas.

A secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, destacou que a estratégia é resultado de um esforço coletivo para o fortalecimento das políticas públicas de controle e redução do uso de agrotóxicos no país. De acordo com ela, o enfrentamento do tema exige liderança governamental, articulação institucional e participação social.

“A gente precisa de uma estrutura forte de governança e de instrumentos que atuem em toda a cadeia, desde o estímulo à redução do uso até o fortalecimento do controle social e da informação qualificada”, ressaltou. Ela disse ainda que precisaríamos pensar em um “mapa do caminho para a redução dos agrotóxicos”.

Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, o canal de apoio responde a uma demanda histórica de comunidades afetadas pela exposição a agrotóxicos.

“Temos diferentes canais de denúncia, mas é preciso garantir o retorno e a responsabilização. Esse instrumento vem justamente para qualificar esse processo e dar uma resposta à sociedade brasileira”, afirmou.

A ação ocorreu no âmbito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Considerado um marco na política ambiental brasileira, o programa propõe a redução progressiva do uso de agrotóxicos, conciliando a proteção dos ecossistemas e da saúde humana com o desenvolvimento sustentável.

Instituído pelo Decreto nº 12.538/2025, o Pronara reúne projetos e ações a serem implementados por diferentes órgãos do governo federal. O Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos integra uma das 31 iniciativas prioritárias do programa para o biênio 2026-2027.

Na avaliação da secretária substituta nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende, o desafio vai além do volume de uso de agrotóxicos e envolve a capacidade do Estado de responder de forma coordenada e eficaz aos impactos.

“O Brasil é uma potência agrícola, mas também apresenta um consumo elevado dessas substâncias, especialmente das mais perigosas. Isso traz consequências para o solo, a água, a biodiversidade e a saúde das pessoas”, afirmou.

Segundo Thaianne, o Pronara representa uma mudança importante ao consolidar uma estratégia nacional que combina ciência, governança e ação nos territórios.

“Na prática, estamos começando a materializar as entregas do Pronara. Esse canal de apoio a denúncias já é um primeiro passo e também organiza uma agenda de futuro, ao apontar caminhos para superar os obstáculos e estruturar uma política pública mais efetiva de combate aos agrotóxicos”, ressaltou o diretor das Mesas de Diálogo da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcelo Fragozo.

Plantações de soja, agrotóxicos e grilagem de terras na Amazônia brasileira: esse é o cenário. Em meio ao vasto território, existe um mito de que a região florestal estaria vazia, apesar de os povos tradicionais tentarem manter suas formas de vida.

Por 18 meses de estudo etnográfico, Fabio Zuker, pesquisador da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, investigou a expulsão por sufocamento no Baixo Tapajós devido ao uso de glifosato em plantações de soja de terras griladas. Os casos ilustram dificuldades respiratórias, alimentares e econômicas como formas de expulsar indígenas, quilombolas e ribeirinhos de suas terras.

O artigo intitulado Expulsion by suffocation: Soybean plantations, toxicity, and land grabbing in the Brazilian Amazon foi publicado na revista Environment and Planning E: Nature and Space.

“O sufocamento acontece de forma literal e metafórica. Literalmente, as pessoas não conseguem respirar devido à intensa aplicação de agrotóxicos. Elas se trancam em suas casas, relatando dificuldade para respirar”, conta Zuker.

Em metáfora, é uma alusão à supressão da capacidade dessas comunidades manterem sua produção, seu modo de vida, manterem-se junto a esse território e às relações com outras espécies das quais dependem para viver. No trabalho, o pesquisador evidencia como um imaginário colonial-militar de vazio é produzido através de danos químicos lentos.

“A ideia é que o vazio na Amazônia é produzido, e não natural. Foi criado ao longo da história, desde a Marcha para o Oeste no governo Vargas até o Plano de Integração Nacional da ditadura militar”, contextualiza.

No trabalho de antropologia, o pesquisador quis dar um tratamento reflexivo e crítico ao processo de expulsão por sufocamento. Por isso, encarou a “farsa” do vazio como uma categoria que permite compreender o processo de fabricação da paisagem, na qual pequenos pedaços de floresta e comunidades escondem a dimensão da devastação ambiental.

“O vazio é produzido pelas próprias atividades [violentas] que o ocupam, como o uso de agrotóxicos. Uma produção intencional desse espaço esvaziado” – Fabio Zuker

Violência e resistência

No contexto da pesquisa, a expansão do agro é colocada como uma forma de morte induzida quimicamente pelo uso de agrotóxicos no Baixo Tapajós. Em conversa com lideranças das comunidades, o pesquisador constatou também a existência de uma floresta que é quase uma maquiagem. “Pequenos trechos de floresta na beira de estrada. São as bolhas que sobram aqui e ali”, indica Zuker.

Em diálogo com Beto, morador e trabalhador rural da região, o pesquisador chama essas bolhas de “farsa das comunidades”.

“Só tem umas casinhas ali, na beira da estrada. E nada mais. Antes havia uma comunidade grande aqui. Só umas árvores ali. É tudo soja atrás”, relata o morador.

A farsa indicada é criada pelas comunidades remanescentes e pelos fragmentos de mata que, da beira da estrada, escondem os vastos campos de soja que invadem a paisagem. De outro lado, o pesquisador destaca os processos de resistência para impedir toda essa lógica de “vazio”.

“Tem um problema grande nas ciências sociais, que é focar exclusivamente numa narrativa da violência, da destruição, uma narrativa do apagamento. O que está colocado em jogo é uma tensão, é uma força que leva para a violência, para o apagamento, para o processo de sufocamento. Por outro lado, há uma resistência constante de coletivos indígenas, quilombolas, ribeirinhos que se contrapõe a essa expulsão”, continua.

Ele alega que essa é uma forma de contra plantation ao se colocarem contra a incorporação de seus territórios numa lógica de violência do sistema de produção global de grãos e proteínas vegetais.

Uma casa antiga de madeira parcialmente escondida pela vegetação densa de tábuas claras já desgastadas tem um telhado simples e uma pequena abertura frontal da porta — tomada pela sombra e por plantas que cresceram para dentro do espaço. Arbustos, cipós e árvores envolvem quase toda a fachada, cobrindo paredes e avançando pelo telhado.

No território, existem múltiplos seres, não humanos ou humanos, defendendo o território para que ali se multipliquem outras formas de vida – Foto: Bruno Kelly

Junto com os tupinambás do Baixo Tapajós, a pesquisa resgatou a ideia de um território vivo em contraposição ao vazio. E em um lugar onde coexistem múltiplos seres: não humanos que têm um papel fundamental na defesa do território e defendem junto com os humanos a integridade dele para que ali se multipliquem outras formas de vida. “Todos esses encantados, esses outros seres que compõem esse território de múltiplas formas de vida, não somem. Eles têm a possibilidade de reaparecer e voltar esse léxico. Um processo de retomadas, de mobilizações contra o avanço do agronegócio”, explica o pesquisador.

Soluções

O esforço de documentar esse fenômeno da região amazônica vem de campos diferentes do saber, que buscam evidenciar a dimensão de danos causados por agrotóxicos. “Junto com análises de ciências sociais, conseguimos demonstrar também a partir de narrativas, de histórias de vida, de casos, um padrão de violência local”, explica Zuker. Essa complementaridade é necessária devido à dificuldade de produzir conhecimento sobre os efeitos de uma substância invisível que age no longo prazo.

“Além de ser difícil traçar os resultados por um período extenso, [a pesquisa nesse assunto] é também reprimida por conta de pessoas poderosas com muitos interesses e muita entrada na política local”, alerta. Ainda assim, ele defende que os índices de desenvolvimento humano das comunidades amazônicas devem acontecer com a floresta viva e em pé. “Nada indica que o desmatamento seja um caminho importante para que exista uma melhoria na vida dessas pessoas”, afirma. Pelo contrário, a floresta e os ecossistemas são partes fundamentais para essas populações de acordo com sua pesquisa.

Sobre o uso de agrotóxicos, Zuker defende melhores práticas regulatórias e de fiscalização para evitar a lógica de expulsão. “Um elemento fundamental é a não comercialização no Brasil de agrotóxicos que são proibidos nos seus países de origem”, indica. Contudo, ele ressalta a importância do diálogo de diferentes setores para promoção do respeito à existência ecológica e do conhecimento local nessas e em outras regiões que são ameaçadas pela monocultura e pela mineração.

O artigo intitulado Expulsion by suffocation: Soybean plantations, toxicity, and land grabbing in the Brazilian Amazon pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: Jornal da USP

Amostras de águas coletadas nos rios Tapajós e Amazonas, em Santarém, no oeste paraense, revelaram a presença de 21 agrotóxicos de uso comum na agricultura.

A análise indica que o inseticida fenitrotion foi detectado em 78% das amostras, em seguida aparece a cipermetrina, presente em 63%. Outro destaque foi o fipronil, que é proibido na União Europeia e outros países por causa da sua alta toxicidade ambiental, mas foi encontrado em 33% das amostras acima do limite razoável. De acordo com o artigo, do total de 21 agrotóxicos encontrados, 13 estavam em concentrações consideráveis nas amostras de águas urbanas e de comunidades ribeirinhas.

Os resultados faxem parte do estudo realizado por pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP e publicado na revista científica Environmental Research

Ao todo foram 27 pontos de coleta próximos à cidade de Santarém, no Pará, em uma área de proteção ambiental em que o uso de praguicidas em plantações está proibido. A hipótese é que as substâncias tenham sido carregadas por longas distâncias vindas de outros rios contaminados na região.

Sinal de alerta

Gabriel Cezarette, primeiro autor do trabalho, ressalta que a presença dessas substâncias na água é um sinal de alerta, já que pode indicar a contaminação dos produtos agropecuários, o que traz impactos não só ambientais, mas também econômicos.

“Fipronil ou qualquer outro pesticida de uso proibido no exterior pode ter a exportação vetada”, ressaltou o pesquisador em entrevista ao Jornal da USP.

Apesar de não terem identificado riscos das concentrações de agrotóxicos para o consumo de água pela população local,  Cezarette pondera que os testes não levaram em consideração grupos de risco como crianças, idosos e gestantes, que podem estar sujeitos a efeitos adversos.

“O uso de pesticidas é frequentemente controverso porque, apesar da sua capacidade de melhorar a produção de alimentos, a maioria desses compostos são resistentes à degradação e podem bioacumular no ambiente e biomagnificar [aumentar sua concentração] na cadeia alimentar”, afirma a professora Marília Souza, que orientou os estudos.

Utilizados como armas para controlar a disseminação de doenças e pragas na agricultura, os agrotóxicos são também perigosos para a saúde humana e elevam os riscos de desenvolver diversos tipos de câncer. Essa é a conclusão de um artigo publicado na revista “Saúde em Debate” por pesquisadores da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que ressalta que trabalhadores do sexo masculino são o grupo mais afetado.

O estudo revisou 29 pesquisas anteriores, publicadas 2012 e 2021, e concluiu que a exposição prolongada aos agrotóxicos pode causar danos celulares que contribuem para o desenvolvimento de qualquer tipo de câncer. As ocorrências mais comuns foram de cânceres de pulmão, mama, próstata e cânceres hematológicos (leucemias e linfomas).

O artigo ressalta que os riscos são grandes tanto para a exposição direta, que afeta os homens responsáveis pela preparação e aplicação dos produtos, quanto de forma indireta, afetando as mulheres que cuidam de todo o trabalho de organização no campo e também tem contato com peças e objetos contaminados.

“Os fatores comuns são a forma como os agricultores estão expostos, se usam os EPIs ou não e como usam. E o tempo de exposição. Muitos iniciam cedo no trabalho agrícola e têm contato com essas substâncias desde jovens”, explicou à Agência Bori Fernanda Meire Cioato, enfermeira e autora principal do artigo.

Combinações de substâncias

Além disso, a contaminação pode se tornar mais grave porque muitos agricultores fazem combinações de substâncias, o que aumenta a complexidade da exposição e dificulta a identificação precisa dos agentes mais nocivos. Outro dado preocupante é que os EPIs recomendados para lidar com essas substâncias não são ergonômicos nem adequados à realidade do trabalho no campo, o que faz com que muitos trabalhadores usem alternativas informais que não garantem a proteção necessária.

De acordo com os pesquisadores, é necessário que campanhas de comunicação sejam realizadas para esclarecer o público sobre as instruções de segurança e que os rótulos dos produtos sejam mais acessíveis e tragam alertas sobre os impactos negativos dos agrotóxicos na saúde da população rural.

Os pesquisadores também recomendam que mais políticas públicas de controle e segurança no uso de agrotóxicos sejam implementadas e que os profissionais de saúde sejam mais capacitados para diagnosticar e tratar precocemente os trabalhadores rurais.

Os agrotóxicos utilizados no Brasil vão ser monitorados para controlar e reduzir os impactos do uso para a saúde humana e o meio ambiente. Por três anos, 53 ingredientes ativos no país vão ser observados pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A Estratégia de Monitoramento Ambiental de PFOS, que são os produtos derivados de agrotóxicos de difícil degradação no meio ambiente e os próprios agrotóxicos, vai gerar dados sobre a contaminação ambiental por esses produtos. As informações poderão embasar políticas públicas e promover práticas agrícolas sustentáveis.

O plano de acompanhamento desses químicos tem três eixos. Um é a expansão do monitoramento em áreas agrícolas estratégicas nos estados de Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.

O outro é a ampliação do Programa Piloto de Monitoramento de Agrotóxicos em Recursos Hídricos.

Por último, os estudos vão avaliar como os pesticidas são transportados no meio ambiente e os impactos em mananciais de água.

Fonte: Agência Brasil

Uma pequena casa em uma área verde de 38 hectares é um dos últimos resquícios da floresta amazônica que se tornou uma ilha em um mar de soja por todos os lados Esse é o cenário da comunidade de Chaves, no município de Mojuí dos Campos, no oeste paraense. Onde hoje é um polo do agronegócio, antes agricultores familiares produziam alimentos essenciais e mantinham a floresta preservada. Uma tradição cada vez mais ameaçada, como revela reportagem do Brasil de Fato.

A mudança é tão grande que impacta de diversas formas na vida dos agricultores. Um dos desafios é a convivência com os agrotóxicos utilizados nos cultivos, o aumento da quantidade de insetos que buscam habitat nas áreas preservadas, além do calor intenso que torna a rotina de trabalho ainda mais cansativa.

“Na época que morava umas 70 famílias aqui, a gente vinha meio-dia, uma hora da tarde, pegava um saco de produto, botava nas costas, vinha de lá para cá, por debaixo do mato”, lembra Pedroso. Agora, dá meio-dia, você não aguenta, não. É perigoso, porque não tem uma sombra, não tem nada”, lamenta o agricultor José Aldenor da Silva Pedroso, que vive na região com a esposa Expedita de Souza Lima. Eles são uma das três famílias que restaram na comunidade de Chaves.

A situação passou a mudar na década de 1990, mas acelerou a partir dos anos 2000, quando os sojeiros do Centro-Oeste avançaram com mais intensidade rumo à BR-163 (Cuiabá-Santarém), que é a principal rodovia utilizada para o escoamento da produção de grãos para o exterior por meio de terminais como o da Cargill, instalado na região em 2002.

O reflexo disso se nota na paisagem dominada pelos grãos. Em 2005, Mojui dos Campos tinha 3 mil hectares destinados ao cultivo de soja. Em 2023, a área saltou para 51,4 mil hectares, segundo dados do Mapbiomas. No mesmo ritmo cresceu a devastação da floresta na cidade, que viu sua taxa de desmatamento crescer de cerca de 400 hectares em 2013 para 6,1 mil em 2021, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“O sojeiro começou a comprar as terras dos meus vizinhos, né? Foi comprando, comprando e a gente já estava ficando quase isolado”, conta o agricultor aposentado Messias Tiburcio de Castro, que deixou a comunidade há sete anos, depois de viver mais de cinco décadas por lá.

Apesar da “fuga”, o agronegócio alcançou Messias e sua esposa Maria Muniz, que moram agora em uma chácara na comunidade Baixa da Onça. Por lá, é possível avistar as plantações de soja do portão. Pior ainda é que o calcário aplicado para melhorar a qualidade da terra e o agrotóxico pulverizado na região chegam à área da família trazidos pelo vento.

Produção de soja e desmatamento na Amazônia

O cenário em Mojuí dos Campos é o retrato de uma realidade de devastação da Amazônia, mas que vem sendo contida por medidas que incentivam a produção de grãos sem abertura de novas áreas com o desmatamento. A má notícia é que a Moratória da Soja, que teve um papel decisivo para mudar essa lógica, está ameaçada, após 18 anos de implementação.

Nesta semana, o Governo do Mato Grosso sancionou uma lei que elimina os benefícios fiscais concedidos às empresas signatárias da moratória. A justificativa da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja) é que a medida seria um entrave ao desenvolvimento da atividade, pois o acordo estaria impedindo a comercialização de grãos de áreas desmatadas legalmente.

Uma lei com o mesmo objetivo também foi aprovada em Rondônia e já há um projeto de lei semelhante em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que realizou audiência pública sobre o tema no começo de dezembro. Outra iniciativa é do Congresso Nacional com projeto de lei nº 3927.

Em resposta, mais de 60 organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), lançaram um manifesto em defesa da Moratória da Soja. O documento ressalta que a medida representa um marco de conciliação da proteção ambiental com a produção agrícola, levando à queda da taxa anual de desmatamento do bioma amazônico.

Vale ressaltar que mesmo com a vigência da moratória, os cultivos cresceram aproveitando áreas já desmatadas e fizeram o País se consolidar como líder global nesse produto. Por outro lado, a expansão do agronegócio na região não é acompanhada no mesmo ritmo no quesito desenvolvimento.

No Pará, os três municípios com maiores produções de soja – Santarém, Paragominas e São Geraldo do Araguaia – estão no radar de grandes investidores, por outro lado, o IDH das cidades continua abaixo da média nacional. Na pesquisa mais recente, os índices foram de 0.691, 0.645 e 0.602, respectivamente, enquanto a referência nacional é 0.766.

Por Fabrício Queiroz

“O que a gente luta é por uma produção saudável, agroecológica e orgânica”. A frase dita por Ieda Bentes, engenheira agrônoma da Associação de Produtos Orgânicos do Pará (Pará Orgânico), é um apelo pela aprovação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), que incentiva a produção de bioinsumos.

Os bioinsumos são os produtos gerados por meio de processos agroindustriais com enzimas, extratos de plantas ou de microrganismos, entre outros recursos de origem natural, para controlar pragas e facilitar a nutrição e o desenvolvimento das plantas.

De acordo com a Associação Brasileira de Bionsumos (ABBINS), no Brasil mais de 10 milhões de hectares utilizam bioinsumos que são capazes de controlar 526 diferentes pragas e reduzem os custos de produção em 70%.

E a luta dos movimentos ligados à agricultura familiar, a produção orgânica e a agroecologia é por normativas que apoiem os bioinsumos e outros compostos naturais, a fim de reduzir os custos e os riscos ligados ao uso intensivo de agrotóxicos.

Para Ieda, o apoio a essa e outras alternativas de compostos naturais será positivo tanto para os pequenos quanto para os grandes produtores rurais, principalmente porque os mercados estrangeiros passam por mudanças e exigem cada vez mais alimentos livres de agrotóxicos.

“O agrotóxico só beneficia a grande monocultura que está tomando o Pará de ponta a ponta. Já a produção orgânica beneficia o meio ambiente, traz soluções para a questão climática e ainda garante a nossa alimentação”, ressalta a agrônoma.

Recentemente, a ABBINS e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) publicaram uma carta aberta em que alertam que as alterações no Projeto de Lei n° 1.459, de 2022, conhecido como PL do Veneno, incentivam o uso de agrotóxicos e criam barreiras para a produção própria de bioinsumos.

Na contramão disso, a criação de normas que podem ajudar o setor e limitar o uso de produtos químicos na agricultura enfrenta desafios para avançar no Congresso Nacional e junto ao próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

“Desde 2012, o Brasil tem uma política nacional de agricultura orgânica que estrutura planos de longo prazo. Estávamos acompanhando um grande avanço na elaboração da terceira atualização desse plano que deveria ser lançada junto com o Plano Safra, mas foi adiado vetando também o lançamento do plano para redução de agrotóxicos. É o Pronara que vai garantir mais espaço para a produção de bioinsumos”, explica Tatiana Sá, pesquisadora em agroecologia da Embrapa Amazônia Oriental.

Elaborado há cerca de uma década, o Pronara conta com contribuições de instituições públicas, de pesquisa e da sociedade civil, mas nunca saiu do papel. Com a recriação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) no terceiro mandato do presidente Lula, a expectativa é que o plano seja implementado, mas os desafios ainda são grandes para o setor.

“Nós queríamos que essa pauta tivesse mais apoio no Ministério, mas o Planapo [Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica] foi adiado e tem esse impasse em relação ao Pronara. Nós, enquanto sociedade civil, já decidimos que não queremos o Planapo sem o Pronara, enquanto vemos que está ocorrendo uma grande liberação de produtos químicos no Brasil. Vamos enviar uma manifestação ao Ministério sobre essa questão ainda em agosto”, comenta Ieda Bentes.

De acordo com Ieda, ainda há barreiras, como a falta de mais pesquisas para que o bioinsumos chegue de forma mais comercial e esteja mais perto do produtor, o que a aprovação da Pronara poderia sanar.

O principal temor do movimento agroecológico é em regular a categoria para a liberação de produtos comerciais para que os bioinsums, que sempre foram produzidos por agricultores de forma autônoma, não se transforme numa mercadoria patenteada.

Suspensão da lei

Os partidos PT, Psol e Rede protocolaram na noite de quinta, 15, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a nova Lei dos Agrotóxicos.

Na ação, os partidos argumentam que a nova lei “vai na direção contrária à tendência mundial de limitação e proibição desse tipo de substância tóxica” e solicitam sua suspensão imediata via medida cautelar. O pedido ainda não tem data para julgamento.

No final de 2023 foi sancionada pela Presidência da República, com vetos, a nova lei que trata do controle, inspeção e fiscalização dos agrotóxicos no País. Ainda que 17 dispositivos tenham sido vetados, muitos deles facilitam o registro desses produtos, mesmo com todas as evidências científicas que comprovam os diversos riscos à saúde e ao meio ambiente relacionados a eles. Essa é uma das razões para que  o dia 11 de janeiro seja dedicado ao combate da poluição por agrotóxicos.

No Pará, pesquisas já comprovaram a relação dos agrotóxicos amplamente usados em monoculturas com a poluição de rios e a disseminação de doenças e contaminações. Na região do Baixo Tocantins, por exemplo, o Instituto Evandro Chagas (IEC) detectou a presença de agrotóxicos em igarapés da área de influência da cultura do dendê. Os dados serviram inclusive de base para a elaboração de uma dissertação de mestrado que investigou os impactos socioambientais nas sub-bacias hidrográficas do município de Tailândia.

O estudo foi desenvolvido por Rosa Helena Ribeiro Cruz, no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), da UFPA, e demonstrou que os cursos d’água continham traços de atrazina, uma substância já proibida na União Europeia desde 2003 e capaz de contaminar águas subterrâneas; e de glifosato, um poderoso herbicida associado ao aumento de casos de câncer e outras doenças.

“Eu tenho a dissertação como um alerta, para que possamos observar o que já está acontecendo nessa região, com a expansão do agronegócio da soja, do milho e da palma de dendê. A presença de agrotóxicos foi constatada em áreas próximas de uma empresa de produção de dendê e de uma empresa de plantio de soja. Isso só afirma que os riscos ambientais já começaram na região”, disse a pesquisadora em entrevista ao jornal Beira do Rio.

No arquipélago do Marajó, os agrotóxicos também estão cada vez mais presentes, sobretudo nos cultivos de arroz, no município de Cachoeira do Arari. Uma reportagem da agência Alma Preta relata a expansão das fazendas de arroz ligadas à família Quartiero, que já cobrem 30% do território.

De acordo com a denúncia, aviões sobrevoam a cidade para pulverizar as plantações com os agrotóxicos, o que acaba disseminando no ar o veneno que chega a residências e pessoas sem qualquer envolvimento com a agricultura. O resultado é o aumento dos casos de irritações de pele, doenças respiratórias e danos aos cultivos de subsistência.

“Não tem porque sobrevoar a cidade inteira e pulverizar até as roupas e fraldas das crianças que estendemos nos quintais, Era para passar apenas no plantio deles. Eu e meu filho já desenvolvemos várias doenças, como rinite e sinusite”, comenta uma moradora de Cachoeira do Arari que falou à Alma Preta sem se identificar por medo de retaliações.

Além disso, o agronegócio no município seria responsável por implementar um desvio das águas do rio, que tem levado a diminuição da oferta de peixes, desaparecimento dos marrecos consumidos na culinária tradicional, bem como a contaminação das águas.

Já no oeste do estado é a monocultura da soja que tem disseminado o uso de agrotóxicos que impactam diretamente a vida das populações tradicionais. O Mapa de Conflitos, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e que agrega dados sobre injustiça ambiental e saúde no Brasil, mostra que moradores de Santarém, Alenquer, Monte Alegre e Rurópolis sofrem com o avanço do agronegócio na região.

“Existem denúncias de contaminação de família de camponeses por agrotóxicos utilizados nas plantações de soja. No período de pulverização, os defensivos tóxicos estariam atingindo os pequenos produtores através dos ventos, bem como pela infiltração na terra, que acaba comprometendo os igarapés responsáveis pelo abastecimento de água da população”, diz o material que cita um relatório da Comissão Pastoral da Terra.

Apesar da flexibilização crescente dos agrotóxicos no país, impulsionados inclusive pela nova legislação, cientistas, organizações de saúde e movimentos sociais do Brasil e do mundo tem se mobilizado cada vez mais para alertar a sociedade sobre os riscos desses produtos e promover alternativas de plantio baseadas em práticas agroecológicas.

Um panorama do uso dos agrotóxicos e seus diferentes impactos na sociedade pode ser conferido no Atlas dos Agrotóxicos, publicado pela a Fundação Heinrich Böll, que defende a aplicação e manutenção de políticas públicas sobre o tema, além do cumprimento dos acordos internacionais que preveem a eliminação desses produtos. Para conhecer mais sobre o assunto, clique aqui.