Após três anos exatos do infeliz “Dia do Fogo”, um dos assentamentos mais afetados por esse crime está novamente sob ataque. Desde o dia 11/08, última quinta-feira, as famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa têm passado por momentos de terror. O incêndio deixou a população sem casa, com riscos de problemas respiratórios, sem energia e comunicação.

Os assentados estão sob a mira de ameaças dos fazendeiros da região. Esse mesmo assentamento foi um dos mais afetados pelo Dia do Fogo, que ocorreu nesse mesmo período em 2019.

A área que vem sendo devastada por fazendeiros e grileiros há anos abriga hoje, como resultado do Dia do Fogo, campos de soja e atividade agrícola proibida no local, que é terra destinada à reforma agrária. Pelo menos 5 assassinatos já ocorreram no PDS em decorrência de conflitos com fazendeiros e grileiros da região.

A organização Agro É Fogo divulgou uma carta de solidariedade exigindo que “os órgãos competentes como o Ministério Público Federal, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ministério Público do Estado do Pará, Delegacia de Conflitos Agrário do Estado do Pará, INCRA e IBAMA, tomem medidas EFICIENTES E URGENTES que protejam o PDS Terra Nossa e seus moradores”. Entre as organizações que assinam o documento está a Comissão Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar novas invasões e ameaças.

Mesmo na pandemia, a violência no campo na Amazônia não cessou. Prova disso é o registro total de 202 assassinatos de camponeses acontecidos nas regiões amazônicas de Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Brasil, em 2020, 2021 e 2022 (até 07 de julho). Juntos, os cinco países somam mais de 85% do território da bacia amazônica.

Os dados foram divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nesta segunda-feira. 1/8/, no atlas “Assassinatos na Pan-Amazônia”. Dessas mortes, 86 se concentraram no ano de 2020 e 68, em 2021. Os dados parciais deste ano já somam 48 mortes nos países citados.

O relatório destaca a agricultura capitalista e a mineração como principais causas de conflitos no Brasil, sendo considerados responsáveis pela maioria das mortes a atuação violenta de grileiros, fazendeiros e garimpeiros. De 2020 a 2022, 62 camponesas e camponeses foram mortos na Amazônia do Brasil, o que significa mais de 80% dos registros de assassinato no campo em todo o país . Dessas, 8 mortes foram no Pará.

Segundo o registro, os casos mostram que os assassinatos na Amazônia não são fatos isolados de violência, e sim consequências a agressões cada vez mais intensas do crime organizado, que associam interesses militares, empresariais, do tráfico aos saqueadores dos recursos naturais.

“Os inimigos da Amazônia em plena pandemia não cessaram em destruí-la. Os defensores da Amazônia não recuaram em defendê-la. As populações do campo da região pan-amazônica se mantiveram em luta constante por seus territórios”, relata o documento.

Fonte: CPT

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Por Gisele Coutinho

Todas as cidades se transformam ao longo dos anos, mas o que será que chamou a atenção de uma visitante quando retornou ao Pará anos depois?

Para a jornalista ambiental Giovana Girardi, o mar de soja em Santarém. Ela apresenta o recém-lançado podcast “Tempo Quente”, que pode ser ouvido de graça no site da Rádio Novelo, no YouTube e nos aplicativos de compartilhamento de músicas. Ela conversou com o Pará Terra Boa sobre sua passagem pela nossa terra para a produção do material, em setembro de 2021.

A jornalista já havia visitado o Pará algumas vezes, mas desta vez foi diferente quando chegou a Santarém.

“Dessa vez o mar de soja me chamou mais atenção. Talvez porque eu já tenha ido para lá com essa história na cabeça. Entender a chegada da soja na região e sua expansão nos últimos 20 anos era um dos focos da minha apuração para o podcast”, afirma.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap/PA), a área de plantio da soja no Pará passou de 337.056 hectares em 2015, com 1.022.677 de toneladas produzidas do grão, para 643.267 hectares em 2020, com 1.990.794 de toneladas, ou seja, um aumento de área de 90% em cinco anos. Enquanto maior município produtor de soja no Estado, Paragominas representava 26% (526.050 toneladas) do total de 2020. Já Santarém, 2,98%, com 59.400 toneladas.

Essa expansão do grão no Pará pressiona pela frente o limite da terras de Indígenas do povo Munduruku do Planalto Santareno. Segundo relatório divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Amazon Watch, a atuação da Cargill na região é apontada como um fator decisivo para a migração de fazendeiros de outros Estados para o oeste do Pará e o crescimento da produção de soja, conforme mostrou o site De Olho nos Ruralistas.

De avião e do alto, também ficou evidente para a jornalista como a Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós) está cercada por destruição. A Flona é uma unidade de conservação (UC) federal criada por meio do Decreto n° 73.684, de 19 de fevereiro de 1974. Com área de 527.319 hectares, a UC abrange os municípios de Aveiro, Belterra, Placas e Rurópolis, no oeste do Estado do Pará.

“Sei que essa transformação mais marcante no entorno de Santarém e da Flona do Tapajós não é recente. Pelo que eu entendi, porém, é algo que vem crescendo. Ver do alto, do avião, como a Flona se destaca como uma ilha naquela paisagem e depois confirmar que ela de fato é uma floresta solitária ao longo da BR-163, até Rurópolis, me impactou bastante. Percorrendo esse trecho é difícil lembrar que estamos no meio da floresta amazônica. Em Itaituba, a transformação me pareceu ainda mais marcante. Eu tinha ido uma única vez pra lá, em 2007. A chegada dos portos em Miritituba, aumentando o fluxo do agronegócio, e a retomada recente do garimpo modificaram completamente a região”.

Banhado pelo Rio Tapajós, Miritituba é um distrito de Itaituba. De lá se escoa grande parte dos grãos plantados em Mato Grosso para fora do País. No caminho até o porto está o famoso posto de gasolina KM 30, no entroncamento da BR-163 com a BR-263, a famosa Transamazônica, com centenas de caminhões e bombas de combustível servindo à pujança do setor.

A abundância do agro vem acompanhada de uma alta fatura ambiental. Conforme o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas, divulgado nesta segunda-feira, 18/7, o Cerrado, que abriga o Estado mais importante do agronegócio nacional, Mato Grosso, concentrou 30% do desmatamento no País em 2021, com pouco mais de meio milhão de hectares destruídos. Em primeiro, o bioma amazônico, com 59% da área nacional desmatada. Nosso Pará, de cada quatro hectares desmatados no Brasil em 2021, um foi em terras paraenses, onde o desmate alcançou 402.492 ha.

Por isso, não estranha que a apresentadora de “Tempo Quente” destaque o desmatamento como a parte negativa que mais lhe impressionou no Pará.

“É o Estado com maior área desmatada no País, e as cidades por onde eu passei estão sempre na lista dos dez maiores desmatadores da Amazônia (Altamira, em 1º lugar; Itaituba, em 7º; e Novo Progresso, que eu não cheguei a ir, mas meus colegas foram, foi o 5º no ranking de 2021). São áreas em que a criminalidade é grande e não dá sinais de arrefecimento”, relata.

Sobre Itaituba, que vive do garimpo ilegal, você já leu aqui no Pará Terra Boa que o prefeito da cidade, Valmir Climaco, tem uma ficha criminal extensa. Giovana conversou com o gestor municipal. Uma das pérolas do garimpeiro foi dizer que o mercúrio utilizado no garimpo, conhecido como azougue, não faz mal para a saúde. Não é o que comprovam pesquisas realizadas pela Fiocruz, que detectaram problemas neurológicos em crianças e bebês contaminados pelo metal pesado, conforme você pode ler aqui. Climaco falou no episódio 3 do podcast que no Pará o desmatamento é realizado por quem vem de fora, não por gente do Estado.

Terra sem lei

O paraense anda de cabelo em pé por causa dos altos índices de violência em regiões de garimpo ilegal, invasão de terras e desmatamento. Altamira, por exemplo, por onde Giovana passou, virou um entreposto da droga com a presença de facções criminosas, conforme você pode ler aqui.

Questionada sobre esse ambiente de insegurança na Amazônia, a jornalista destaca ao menos um lado positivo dessa tragédia.

“Acho que em termos de segurança, se pensarmos na Amazônia, por exemplo, a região nunca foi um mar de rosas. Mas a situação de instabilidade e insegurança nos últimos três anos está pior. Há uma hostilidade maior na cobertura como um todo, não só na Amazônia, uma maior dificuldade no acesso às informações, no acesso às fontes oficiais. Agora, se tem um lado positivo disso tudo é que o jornalismo reagiu. Fazia muito tempo que a imprensa como um todo não dedicava tantos esforços para cobrir a área ambiental no Brasil como ocorreu nos últimos três anos. E isso ajudou a colocar um enorme holofote sobre o tamanho do estrago que estamos vivendo. Infelizmente não temos um governo sensível a esse tipo de pressão”.

Terra boa

Das experiências positivas e promissoras, a jornalista cita o turismo de base comunitária realizado na comunidade do Jamaraquá, dentro da Flona do Tapajós, e o cultivo de cacau em Medicilândia, município com pouco mais de 30 mil habitantes à beira da Transamazônica e maior produtora de cacau do Pará.

“São alternativas econômicas interessantes para as populações locais, melhores do que outras práticas mais predatórias, e que mantêm a floresta em pé”.

Fervura

O podcast “Tempo Quente” não fala só do Pará. Hoje no sétimo episódio, aponta os atores por trás de problemas ambientais brasileiros, ou seja, quem está ganhando e como.

“Desde o começo, a gente teve a preocupação de fazer um programa que não fosse somente sobre ciência e ambiente, mas sobre lobbies, sobre política e economia, sobre interesses de poucos em detrimento do bem-estar de muitos, sobre uma série de questões que impactam o nosso próprio dia a dia, do preço da conta de luz ao cafezinho cada vez mais caro no supermercado”, diz Giovana.

O objetivo, segundo ela, é “mostrar que as decisões tomadas em Brasília impactam no que vai ocorrer na Amazônia, que vai impactar a plantação de soja no Cerrado e a geração de energia no Sudeste do País”, ou seja, em última instância a vida de todos nós.

Por Gisele Coutinho

Se tem um instrumento essencial hoje para proteção de nossas terras e florestas é o Código Florestal Brasileiro. A Lei Federal criada em 2012 (Lei 12.651), considerada a política pública ambiental mais relevante da atualidade, esbarra na aplicação, que ainda precisa andar a passos mais largos e superar a barreira espinhosa do que a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice, chama de “agrocrime”.

Neste aniversário de 10 anos do Código, marcado nesta quarta-feira, 25/05, o Pará Terra Boa ouviu a especialista para comentar o que avançou e o que ainda falta para garantir sua aplicação. Um dos pontos de forte atenção nesse processo é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), autodeclaratório e obrigatório a todas as propriedades e posses rurais no Brasil, que, infelizmente, é cercado de irregularidades, em sua maioria em forma de sobreposições com florestas públicas.

Cabe aos governos federal e estadual analisarem e validarem os registros do CAR de quase de 7 milhões de imóveis no território nacional para confirmar se as informações são reais e se estão corretas. É a partir daí que são detectados os ativos e os déficits de vegetação natural, etapa muito importante para garantir que a lei seja cumprida e toda a papelada que comprova que os donos daquelas terras estão com tudo em dia. O outro passo é o Programa de Regularização Ambiental (PRA) a cargo do proprietário rural, com o objetivo de corrigir tais déficits ambientais em Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL).

A responsabilidade do Governo Federal reside na Lei de Gestão de Florestas Públicas, 11.284, de março de 2006. Ela é explícita quando diz que compete ao Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério da Agricultura, gerenciar o cadastro nacional de terras públicas, que incluem terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas. 

Ao Pará Terra Boa, o secretário Adjunto de Regularização Ambiental do Pará, Rodolpho Zahluth Bastos, afirmou que como o CAR é um instrumento autodeclaratório. “O maior desafio foi ampliar a quantidade de análises. Para isso, houve a criação de estratégias de avaliação, além do Regulariza Pará, que desenvolveu outras 10 estratégias de ação para avançar a regularização no Estado, a exemplo da municipalização da análise do CAR, banco de servidão florestal, metodologia simplificada de validação do CAR para imóveis da agricultura familiar e o apoio à elaboração do CAR de povos e comunidades tradicionais”.

O secretário ressaltou importância da análise dos cadastros. “O cancelamento de CAR é fruto do avanço das análises das informações autodeclaratórias. Ao avaliar o cadastro, se está localizado em terra indígena, por exemplo, uma das estratégias é a retificação, suspensão ou cancelamento imediato de CAR, a depender do percentual de sobreposição de cada caso”.

Quais foram os avanços em 10 anos?

O CAR é considerado, quando bem aplicado, um dos principais avanços nesses 10 anos de criação do novo Código.

“O maior avanço que a gente teve foi em conhecimento, em informação, geração de dados. Nós conhecemos o meio rural brasileiro e sabemos onde é preciso ter um esforço maior de proteção, onde precisa ter restauração, onde é preciso fomentar o desenvolvimento de cadeias baseadas em plano de manejo florestal sustentável para atender o mercado de madeira, por exemplo, com produto que seja livre de desmatamento”, conta Roberta.

Ela não deixa de alertar sobre a complexidade brasileira para colocar em prática a legislação.

“Temos diferentes desafios no Brasil. Na Amazônia, o principal desafio é saber se a área é habitada por populações tradicionais, por exemplo. Já na Mata Atlântica, o desafio é restauração, é totalmente diferente. O PRA (Programa de Regularização Ambiental)  é um programa de regularização ambiental que busca trazer todos os imóveis para legalidade, para dentro do cumprimento da lei. O que o imóvel tem de topo de morro, de Reserva Legal, de vegetação natural, de rios, e qual a área de uso daquele imóvel”

Todas essas informações entram no SICAR – Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, que conta hoje com 6 milhões de imóveis inscritos com 510 milhões de hectares de imóveis rurais em todo Brasil. Isso tudo é analisado para dar início a assinaturas de termos de compromisso.

Roberta faz um apelo: “O produtor rural não precisa esperar essa análise. Ele pode começar a dar andamento na regulação ambiental do imóvel”, destaca, sobre áreas que já perderam a vegetação natural e devem ser reflorestadas com urgência.

“O PRA (Programa de Regularização Ambiental) é essa assinatura do termo de compromisso, o monitoramento, a implementação desse termo, a conversão das multas por ter desmatado de forma irregular antes da assinatura, e então o imóvel é regularizado. Essa é a efetiva implementação do Código Florestal em campo. Ainda estamos no primeiro passo, no cadastro. E não dá para esperar mais 10 anos para os próximos passos, ainda mais com a quebra de safra, queimadas, desmatamento. Isso tudo vem aumentando e precisamos acelerar essa efetivação”.

Como fazer isso?

Buscar mobilizar os governos estaduais e o setor privado para fazer essa implementação é uma peça chave da ação, segundo Roberta. “A própria sociedade precisa se envolver. O brasileiro precisa conhecer o que é a lei de proteção de vegetação natural. Precisa pensar que a floresta faz parte do Brasil e o País é conhecido por isso”, alerta. Segundo o Observatório, 74% da população brasileira não conhece o Código Florestal.

“Manter a vegetação local, a floresta em pé, o desenvolvimento econômico e promover justiça social no campo com reconhecimento dos territórios nacionais são questões brasileiras desde sempre, desde 1500. É preciso reconhecer os territórios tradicionais. São questões que levam a implementação da lei e contribuem com o Brasil como um todo”.

Em 8 dos 10 anos da lei do Código no Brasil, tivemos 13,5 milhões de hectares de perda de vegetação natural (o que foi computado até o momento). Para Roberta, “é preciso mostrar as boas práticas para melhorar a implementação do Código”.

Por isso, foi lançada a plataforma de gestão de informação, ferramentas e incentivos para adequação ambiental e uma série de possibilidades para acelerar a implementação do Código. Qualquer pessoa pode se inteirar do assunto, conhecer a aplicação da lei e como ela pode transformar o País.

A ferramenta online está disponível gratuitamente aqui.

“Se você não está passando fome, você precisa verificar se aquele produto veio foi produzido atendendo a legislação, sem desmatamento, esse é um primeiro passo. Mas esse ano de 2022 temos a possibilidade de mudança fundamental desse cenário por conta da eleição. É preciso saber como pensa nosso deputado, nosso senador, aquele candidato para governador, o presidente. É preciso saber o que essa pessoa pensa sobre meio ambiente, sobre a floresta. É uma decisão muito ligada à direção do nosso Estado. Então, é preciso prestar atenção na hora de eleger nossos representantes”.

O que está “ralado” para avançar?

Quando questionada, na gíria paraense, sobre o que “está mais ralado” para avançar, ou seja, o que está mais difícil para a implementação do Código, Roberta cita o início da restauração, com donos de terra se responsabilizando e iniciando na prática o resgate da vegetação nativa de áreas degradadas.

“O que está mais longe é o início da restauração. Ações de punição, com o cancelamento de CAR em unidade de conservação, em terra indígena, em terra pública desmatada ilegalmente é um sinal que a lei será implementada. Aí você faz uma análise priorizada de cadastros com grandes áreas degradadas. Esses déficits de vegetação estão concentrados em poucos e grandes imóveis. Essa implementação vai acontecer quando começar a ser cobrada. A restauração pode gerar renda, com produção de mudas, sementes, mas precisa ser fomentada pela demanda em razão da aplicação da lei”, avalia.

Diferenciar agro do ‘agrocrime’

Quais são, então, as pressões políticas e interesses do agronegócio que mais desviam a implementação do Código de seu caminho?

“A gente tem hoje um agronegócio que já percebeu a vantagem de ter uma commodity mais sustentável, sem pressão no Congresso Nacional, seguindo as leis, que quer continuar vendendo para a União Europeia, e esse agro vem tentando se adequar. Temos muitos exemplos no setor da silvicultura, da cafeicultura, pecuária sustentável…”

“Mas a gente também tem um agrocrime, que se beneficia da grilagem de terras, do desmatamento ilegal, da retirada de povos e comunidades tradicionais dessas áreas e que faz uma pressão no Congresso Nacional pela alteração das leis que protegem as florestas: do Código Florestal, da Regularização Fundiária… O agrocrime tenta reduzir a proteção de Reserva Legal, tenta retirar o Mato Grosso da Amazônia Legal para reduzir a proteção que se tem e gerar 10 milhões de hectares que poderiam ser desmatados legalmente se essa lei for aprovada, o que tem o potencial de afetar o clima do Brasil todo de forma drástica”.

“E tem essa banda que é ligada a essa criminalidade de corrupção, armas, coisas muito danosas para nosso meio ambiente e revela uma imagem desse Brasil que não quer cumprir com legislação e nem proteger floresta. Precisamos separar bem quem está produzindo e quem procura se regularizar desse ambiente criminoso que promove inúmeros projetos de lei no Congresso tentando reduzir a proteção legal que temos para o meio ambiente”.

Onde está o déficit?

“A maioria dos imóveis que tem déficit de vegetação são médios e grandes. São pessoas com recursos para restaurar. E essa restauração deve mobilizar todo o mercado, gerando renda, com plantação de árvores frutíferas, por exemplo, para enfrentar a fome”.

Para onde vai o crédito rural?

Teoricamente, quando a lei é cumprida, o crédito rural é cancelado quando identificado o desmatamento. No entanto, esse crédito é mais acessível para os médios e grandes produtores. E ainda outras verbas públicas são aprovadas com facilidade a grandes produtores ou atividades da indústria, além do agronegócio, atreladas à degradação da floresta, como indústrias químicas, por exemplo.

“A população brasileira precisa decidir onde colocar seu recurso. Em primeiro lugar, precisamos de transparência na concessão de crédito público. Os relatórios públicos são incompreensíveis sobre onde foi investido o dinheiro, se em desmatamento ou em ações que beneficiam o meio ambiente. Sabemos que é responsabilidade de todos a preservação do meio ambiente. É possível cobrar do financiador que ele está emprestando recursos públicos a uma atividade que desmata. Para onde o recurso está indo? O Código estabelece apenas que se cobre o CAR”.

“Precisamos ir além, analisando e questionando todas as facilidades e isenções de impostos e reduções de alíquotas para equipamentos, veículos e etc. para quem não cumpre a lei”.

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