O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou, nesta quarta-feira, 18, o pagamento do benefício Garantia-Safra relativo ao ciclo 2024/2025. Nesta primeira etapa, mais de 685 mil agricultoras e agricultores familiares, distribuídos em 934 municípios de 11 estados serão contemplados com um volume total de recursos que ultrapassa R$ 823 milhões.

O recurso, pago em parcela única via Caixa Econômica Federal, funciona como um seguro para famílias que sofreram perdas severas devido a eventos climáticos extremos, como a seca.

A liberação ocorre sob novas diretrizes: conforme a Lei nº 15.236, sancionada em outubro de 2025, o benefício agora exige a comprovação de perdas iguais ou superiores a 40% da produção municipal, utilizando indicadores técnicos do Cemaden para maior precisão no diagnóstico do dano.

Segurança alimentar

O benefício é destinado a agricultores familiares com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e áreas de cultivo entre 0,6 e 5 hectares. As culturas protegidas incluem itens essenciais da cesta básica, como feijão, milho, arroz e mandioca, além do algodão.

Para Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, a política é estratégica para a permanência do homem no campo.

“O Garantia-Safra protege a renda das famílias diante de perdas por eventos extremos, assegura a continuidade da produção e contribui diretamente para a segurança alimentar do país”, afirmou.

Prazos e contestação

A lista completa dos municípios beneficiados foi publicada no Diário Oficial da União através da Portaria nº 357. Produtores que tiveram o pagamento bloqueado preventivamente por inconsistências cadastrais ou técnicas possuem um prazo de 60 dias, a contar desta quarta-feira, para apresentar defesa.

A contestação deve ser feita de forma digital, através do serviço de “Requerimento de Defesa” no portal do governo. Os motivos específicos do bloqueio podem ser consultados diretamente no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Serviço:

Canais de suporte: garantiasafra.cgs@mda.gov.br

Telefone de atendimento: (61) 3218-3319

Um novo passo na consolidação das políticas climáticas do Pará foi dado nesta quinta-feira,12, em Belém, com a conclusão da primeira consulta prévia sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ voltada especificamente para agricultores familiares. O encerramento das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) com este grupo marca o avanço de uma estratégia que visa converter a redução do desmatamento em recursos para a manutenção dos modos de vida locais.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), e conta com o suporte de órgãos como a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Primeiro encontro de uma série de sete que percorrerão as regionais do estado, a etapa inicial reuniu representantes da agricultura familiar — tanto assentados quanto não assentados da reforma agrária — vindos de 35 municípios da regional Belém.

A medida cumpre a Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+, assegurando a este segmento o mesmo direito de escuta já garantido a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, conforme as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante três dias, os participantes tiveram acesso a apresentações informativas e rodadas de debates. A agricultora Rosa Maria Tavares, de Marituba, relatou sua percepção sobre o processo:

“O mais importante é nos instruir, ensinar como lidar com a terra, com o meio ambiente e com as exigências que vão surgir. É um projeto maravilhoso, muito bem elaborado. Tenho certeza de que vai dar certo.”

Foco na produção sustentável

Entre as propostas discutidas estão incentivo à transição para sistemas agroecológicos, apoio à implementação de sistemas agroflorestais, capacitação em práticas agrícolas de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, fortalecimento das cadeias produtivas locais, ampliação da comercialização da produção, apoio a cooperativas e associações e inclusão socioprodutiva de jovens e mulheres no campo.  Para Maria de Nazaré Souza, de Tomé-Açu, a iniciativa concretiza uma demanda antiga:

“Eu já tinha participado de alguns seminários onde se discutia a questão do REDD+, o sequestro e a venda de carbono. Mas, mesmo assim, ainda era muito pouco diante da importância do que a gente viu aqui. É uma coisa que a gente sonhava há muito tempo, de ver o trabalhador receber pelo carbono que consegue conservar.”

A secretária de Administração e Finanças da FETAGRI-PA, Ângela de Jesus, classificou o debate como uma oportunidade histórica de construção coletiva:

“Nossa avaliação é muito positiva. Houve debates, questionamentos e proposições. Para nós, é fundamental que essa construção aconteça de forma coletiva, dialogando diretamente com agricultores e agricultoras. É o momento de validar proposições que tratam dos compromissos de salvaguardas e da implementação de políticas públicas nos territórios, como a redução do desmatamento e a preservação dos recursos naturais.”

Ângela destacou ainda que o sistema está sendo erguido “de baixo para cima”, reforçando que “informação é poder. Não são apenas as lideranças que precisam participar dos debates, mas também os agricultores e agricultoras que estão nos municípios.”

Enquanto as consultas avançam internamente, o Pará se posiciona para emitir créditos de carbono jurisdicionais no mercado voluntário internacional. Segundo Renata Nobre, secretária adjunta da Semas, a consulta garante a integridade e a segurança jurídica do sistema:

“As Consultas Livres, Prévias e Informadas são uma etapa essencial para garantir integridade, transparência e segurança jurídica na construção do SJREDD+. É nesse processo que o Estado apresenta a política, escuta as demandas de cada segmento e incorpora contribuições que vêm diretamente dos territórios. A agricultura familiar tem um papel estratégico nessa construção, porque está presente em todas as regiões do Pará e conecta produção, conservação e desenvolvimento local.”

A expectativa é que os recursos gerados pelo sistema financiem a economia local e garantam novas oportunidades de desenvolvimento sustentável para quem vive e produz no campo.

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção de alimentos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, por meio de um edital lançado nesta terça-feira, 3. A iniciativa faz parte do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva e é resultado de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os recursos do fundo, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os recursos não reembolsáveis serão aplicados em ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões para cada projeto, a serem executados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O edital é dirigido a redes e organizações individuais, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. Serão priorizados projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.

Um dos principais objetivos do edital é fortalecer as entidades para que elas possam fornecer alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do acesso a operações do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais).

“Normalmente, os mais pobres do campo produzem e entregam para outros comercializarem e industrializarem, ou seja, fazer a melhor parte. E, com este recurso, aqueles que conseguirem acessar, eles vão conseguir, além da formalização, agregar novos equipamentos”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Segundo a Conab, os recursos poderão ser utilizados no fomento produtivo, como aquisição de máquinas e equipamentos, obras e construções, entre outros itens de investimento, que contribuam para melhoria das condições produtivas. Assistência técnica e extensão rural e pesquisa científica e tecnológica para inovação e sustentabilidade também poderão ser custeadas, desde que não ultrapassem 50% do valor de repasse.

“O edital busca gerar emprego e renda e também ter vínculo com a agenda de segurança alimentar e nutricional”, observou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Lilian Rahal, a iniciativa do edital promove uma importante integração das políticas ambientais, de segurança alimentar e inclusão produtiva.

“Por meio deste edital, ao mesmo tempo que se fomenta a estruturação das organizações, o fomento produtivo, a gente está fomentando a produção de alimentos, o reconhecimento da sociobiodiversidade”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

O avanço do agronegócio de soja e milho no oeste paraense está provocando uma grave crise de saúde pública, com os municípios do Planalto Santareno — Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos — registrando uma explosão de 545% nos casos de intoxicação por agrotóxicos nos últimos cinco anos.

Segundo o Painel VSPEA do Ministério da Saúde, a região somou 200 casos não intencionais entre 2021 e 2025 (contra 31 no quinquênio anterior), contribuindo com 10% do total de intoxicações do Pará na última década. Este ritmo de contaminação é quatro vezes maior que o aumento estadual, que foi de 150%.

O levantamento do Tapajós de Fato e Repórter Brasil mostra que a área de monocultura triplicou (para 217 mil hectares) em uma década, invadindo o entorno de comunidades indígenas (Munduruku e Apiaká), quilombolas e pequenos agricultores.

Líderes da aldeia Munduruku Açaizal, em Santarém, que é rotineiramente atingida por pulverizações, relatam a impossibilidade de manter o modo de vida.

“Tem dias que a gente precisa sair de casa, parar de almoçar ou fechar a casa, porque não aguenta esse fedor. Dá ânsia”.

Na aldeia Açaizal vivem cerca de 50 famílias da etnia Munduruku, que estão cercadas por vastos campos de soja e milho, resultando em uma rotina de exposição constante às pulverizações de agrotóxicos.

Uma liderança do território relembra a vida de antes, marcada pela abundância.

“A gente tinha muitas riquezas naturais, caçava, pescava, colhia frutas. Ninguém passava necessidade”.

Contudo, a paisagem foi drasticamente transformada a partir de 2003, impulsionada pela instalação do porto da Cargill em Santarém. O avanço das monoculturas substituiu as áreas de floresta por grandes lavouras.

Dados do sistema Prodes do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que o desmatamento acumulado em Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém atingiu 97 mil hectares nos últimos 15 anos. O ritmo de devastação se acelerou recentemente, com 61 mil hectares de floresta derrubados apenas entre 2021 e 2025.

 Pesquisas da Ufopa e Evandro Chagas confirmam os danos

A ciência produzida no Pará comprova a dimensão da ameaça. Pesquisas da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) e do Instituto Evandro Chagas revelam que a exposição contínua ao veneno (sendo 90% dos casos ligados à soja) causa danos severos e crônicos:

• Danos neurológicos e crônicos: Um estudo da Ufopa apontou um aumento de 667% nas mortes por doenças do sistema nervoso em Belterra, com a doença de Alzheimer associada ao uso de agrotóxicos por idosos. Além disso, foram identificados déficits visuais em moradores próximos às plantações, indicando exposição contínua.
• Glifosato e saúde feminina: Pesquisas na região associam o uso do glifosato a sintomas neurológicos e alterações na saúde reprodutiva das mulheres.

“Tem comunidades inteiras que a gente só vê a soja mesmo”, conta Sileuza Barreto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de Mojuí dos Campos. “As famílias que utilizavam os igarapés para seu próprio lazer ou para consumo, hoje em dia não usam mais por estarem impróprios”, continua.

MPF aciona Justiça contra a omissão do Pará

Diante da omissão de fiscalização – o próprio governo do Pará admitiu ao MPF nunca ter fiscalizado o Planalto Santareno até 2022 – o MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça Federal. A Procuradoria cobra da União, do estado e da prefeitura de Santarém um “plano emergencial” que garanta distâncias mínimas de segurança entre a pulverização e as aldeias, quilombos e escolas. O MPF sustenta que a omissão na fiscalização coloca vidas em risco.

A luta das comunidades, como afirma a liderança Munduruku, é pela existência.

“A gente quer continuar vivendo aqui, onde nossos antepassados estão enterrados. É o nosso lar, o nosso território sagrado”.

Representantes de comunidades tradicionais, populações negras e quilombolas e agricultores familiares vão ter um espaço de diálogo e de cobrança direto com a presidência da COP30. A articulação desses grupos com os responsáveis pelas negociações na cúpula do clima será por meio da Comissão Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultores Familiares no âmbito da COP30, lançada nesta quinta-feira, 29, em Brasília (DF).

A iniciativa faz parte do Círculo de Povos que visa aumentar a representação de comunidades tradicionais e afrodescendentes junto à Presidência da Conferência. O grupo será composto por 16 representantes de países-membros, ainda a serem definidos, como organizações de comunidades quilombolas, afrodescendentes e tradicionais do Brasil e do exterior. A coordenação será da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, com apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério das Relações Exteriores.

“A COP30 é um trabalho sério, é de escuta. Essa comissão é para dar voz e dar trabalho, pois precisamos ouvir os quilombolas, os povos e comunidades tradicionais. É impossível pensar qualquer comissão sem termos as pessoas que merecem estar à frente e serem ouvidas nos centros de debate”, disse a ministra Anielle Franco.

As missões da Comissão envolvem apoiar a presidência do Círculo dos Povos nos temas relacionados às comunidades tradicionais e afrodescendentes; fomentar debates sobre temas como transição justa, financiamento, defensores ambientais, gênero, perdas e danos; e organizar eventos paralelos durante a COP30 para amplificar as vozes desses grupos.

“Vocês contam com simpatia, entusiasmo e emoção. Podem cobrar desse presidente, pois esse assunto (povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, afrodescendentes e agricultura familiar) merece a maior atenção”, ressaltou o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

A primeira reunião do grupo ocorre em junho durante a 62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), em Bonn, na Alemanha. Além dessa comissão, também faz parte do Círculo dos Povos a Comissão Internacional de Povos Indígenas, formalizada durante o Acampamento Terra Livre (ATL), realizado no mês passado.

Um evento, que acontece até esta sexta, 26, em Belém, tem o objetivo de propor um plano de ação para facilitar o acesso de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas tradicionais a recursos voltados para a bioeconomia.

Promovido pela  Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) GmbH, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e em parceria com as secretarias estaduais da Agricultura Familiar do Pará (Seaf) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o evento ‘Destravando o Acesso ao Crédito para a Bioeconomia’, busca solucionar, com a reunião de mais de 50 especialistas, as dificuldades de acesso a recursos, que envolvem regularização ambiental, fundiária, documentação de acesso ao crédito, qualificação de organizações para acessar recursos, entre outros entraves.

Os apontamentos discutidos no encontro serão encaminhados para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, que terá a responsabilidade de viabilizar as resoluções necessárias.

Os debates fazem parte da estratégia do governo do Pará em desenvolver a bioeconomia no Estado de forma inclusiva, garantindo apoio para quem produz a partir de estratégias extrativistas, atuando na promoção da biodiversidade a partir da floresta em pé.

“O Pará é um Estado riquíssimo em recursos florestais, hídricos e da biodiversidade. Com essa iniciativa, queremos valorizar, seja a nossa andiroba, o açaí, a copaíba, o pescado, todos esses produtos que a gente pode obter de dentro da floresta, de dentro do rio. Facilitar o acesso aos recursos fortalece diretamente a coleta sustentável, preservando a floresta, preservando os recursos hídricos e gerando renda para todas as famílias que atuam com esses produtos, que refletirá na melhor qualidade de vida desses povos”, pontua Cássio Pereira, titular da Seaf.

No encontro, que também conta com a participação do Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), será estabelecido o Grupo de Trabalho sobre Financiamento da Bioeconomia no estado do Pará, para realizar um acompanhamento contínuo e a implementação efetiva das soluções propostas.

“Esse evento nos dá esperança para que a gente concretize o sonho dos territórios livres com acesso ao crédito, garantindo sustentabilidade para os povos quilombolas. Nos dá uma possibilidade de traçar metas e estratégias a respeito da potencialidade dos produtos oriundos da agricultura quilombola”, diz Raimundo Hilario Moraes, representante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

Ele afirma que conseguir vencer esse desafio é de grande importância para alavancar a agricultura quilombola do Pará, “produzir com qualidade e oferecer alimentação de qualidade, principalmente para escolas”.

“A Fepipa, enquanto organização indígena do estado do Pará, tem atuado juntamente com o governo, com os parceiros, nessa busca pelo conhecimento, pelo destravamento, pela inclusão, para que chegue até os nossos territórios as nossas políticas públicas, as quais nós temos demandado e ajudado a construir. Nós estamos numa missão muito grande, onde estamos aí fazendo várias oficinas a respeito do crédito de carbono, são muitas indagações, muito questionamento, todo mundo querendo conhecer. Muita gente procurando os territórios. Então, hoje aqui eu estou para conhecer, aprender e para poder acessar”, afirma Concita Sompré, representante da Fepipa (Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará).

Mauro O’de Almeida, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, destaca a importância da continuidade da escuta multisetorial, realizada desde a construção do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBbio).

“O Plano Estadual de Bioeconomia trouxe para o Estado um outro olhar sobre essa transição econômica, que é uma transição para a economia inclusiva. E os PIQCTs, que são os povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, precisam fazer parte de todo esse processo. Convidamos aqui o MDA, o Banco do Estado do Pará, entre outros atores da sociedade civil, para que possamos otimizar essas relações entre eles, para que esses destraves realmente possam acontecer. Essa escuta multisetorial é muito importante, porque a gente consegue ouvir, sistematizar tudo e trazer uma proposta robusta e concreta para que as soluções possam ser realmente efetivadas no Pará”, ressalta.

Questionado sobre o que deveria ser financiado para destravar a bioeconomia no Pará, Mauro O’ de Almeida destacou a informação e educação como fatores essenciais para o atingimento desse objetivo, além da participação dos povos da floresta.

“A participação dos guardiões da floresta é fundamental e apesar do Plano de Bioeconomia ter como público alvo essas populações e os agricultores familiares, quem desmata também precisa ser sensibilizado para que ocorra a transição. Para acelerar esse processo, o governo do estado, por meio do PlanBio, lançou linhas de microcrédito como o Banpará Bio e também criou o fundo garantidor da bioeconomia”, explicou o titular da Semas.

O evento também conta com a cooperação do projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, implementado com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ, sigla em alemão) em parceria com o MDA, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e implementado em colaboração com o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e ECO Consult.

José Henrique Silva, diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar do MDA, destaca a importância da união de esforços entre a administração pública estadual e federal, agentes de financiamento e produtores rurais.

“Nós lançamos o Plano Safra da agricultura familiar em julho de 2023, o maior da agricultura familiar da história, com o volume de recursos recordes disponíveis para os agricultores familiares acessarem no âmbito do Pronaf, o crédito específico para os agricultores familiares. E o objetivo principal desse evento é reunir num mesmo ambiente os atores envolvidos para que esse crédito chegue lá na ponta. E uma coisa é disponibilizar o recurso, outra coisa diferente é que esse recurso efetivamente seja tomado pelos agricultores familiares”.

Fonte: Agência Pará

Incentivar o crescimento sustentável no Arquipélago do Marajó, por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs), é um dos objetivos do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio). Na última semana, o órgão ambiental recebeu da Prefeitura de Soure, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Produção, a doação de 250 mudas.

Inicialmente, vegetais das espécies ipê-branco, amarelo e roxo, e andiroba, serão utilizados no paisagismo urbano da cidade em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Em breve, a expectativa é que sejam distribuídas mudas de árvores frutíferas aos agricultores familiares e firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura de Soure e o Ideflor.

Segundo Osiane Barbosa, gerente do Escritório Regional do Marajó do Ideflor-Bio, localizado em Soure, a colaboração das prefeituras é importante para o fortalecimento das atividades agroflorestais nos municípios marajoaras. Ela afirmou que o Instituto fornecerá todo o suporte técnico para que eles possam fazer o manejo correto dos brotos.

“Nós entendemos que não vamos desenvolver os trabalhos sem parcerias, e as prefeituras têm um papel essencial nisso. A ideia é fazer ACT com quatro secretarias municipais, sendo elas de Produção, Meio Ambiente, Educação e Turismo, para que a gente possa desempenhar as atividades de forma conjunta”, enfatizou a gerente.

Osiane Barbosa contou que a expectativa é expandir o projeto para outros municípios do arquipélago.

“Estão sob nossa jurisdição sete municípios: Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure. A ideia é construir um modelo de parceria com os sete, seguindo a ordem de ACT com as quatro principais secretarias ligadas às atividades agroflorestais”, complementou.

Fonte: Agência Pará