No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.

A ferramenta – mantida pela organização não governamental WWF-Brasil – foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.

“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.

Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Títulos validados

Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.

Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.

“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.

No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.

A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.

“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.

Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.

“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.

Fortalecimento de controle

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.

No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.

O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

Fonte: Agência Brasil

A Serra dos Carajás,  conhecida internacionalmente por abrigar a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, se transformou em um novo epicentro da mineração ilegal no Brasil. Há três anos, a Agência Nacional de Mineração (AMN) identificou a região como uma oportunidade de investimento para futuras áreas disponíveis por meio de processos minerários caducados, renunciados ou desistidos.

O resultado é a invasão dos municípios de Marabá, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas por inúmeros mineradores ilegais em busca de ouro, cobre e manganês, segundo O Globo.

Somente nos quatro municípios mais afetados pela mineração ilegal, a Vale possui 13 permissões para explorar depósitos de cobre, ouro e manganês. A AMN concedeu à empresa um total de 87 autorizações de pesquisa, principalmente para cobre e ouro, e sete para manganês. Algumas das permissões mais antigas datam do final dos anos 80, mas também existem processos mais recentes, de 2021 e 2022.

“A terra extremamente rica atrai incontáveis grupos criminosos. Temos pontos de mineração ilegal em quintais de casas, lotes arrendados e até mesmo a ação de quadrilhas que, com uso de armas de fogo, expulsam famílias de posseiros e pequenos proprietários. Há ainda os que arrendam suas terras e recebem 20% do valor do mineral extraído, afirma Ezequias Martins, delegado da Polícia Federal em Marabá, responsável por 22 municípios da região, ao jornal.

Como já publicamos aqui no Pará Terra Boa, desde 2016, o município de Canaã dos Carajás experimenta um crescimento econômico sem precedentes, atingindo o PIB de R$ 22 bilhões em 2020. Com a abundância, o garimpo clandestino de cobre e ouro tem avançado nas proximidades.

Enquanto a extração de ouro é concentrada no leito e nas margens dos rios, a de cobre envolve a abertura de galerias em profundidades de 40 a 120 metros, o que representa um grande risco para o setor elétrico.

De 2022 para cá, a Polícia Federal (PF) realizou quatro operações na região, sendo uma em Marabá, duas em Canaã do Carajás e uma em Curionópolis. Nesta última, ocorreu o sequestro de R$ 161 milhões e o bloqueio de R$ 200 milhões referentes ao valor de avaliação de uma fazenda. No local, passa a Linha de Transmissão Xingu-Rio, responsável por levar energia ao Sudeste do país.

“Guias de utilização”

De acordo com o procurador Igor Lima Goettenauer de Oliveira, do Ministério Público do Pará, o tráfico intenso de cobre e manganês ilegais na região tem se beneficiado das “guias de utilização” concedidas pela ANM durante a fase de autorização de pesquisas minerais. Antes de obter a concessão para a extração, é permitido vender uma pequena quantidade do material extraído para “custear” parte da pesquisa.

‘’É fácil saber onde estão os minérios. As comunidades sabem onde eles estão e muitos trabalhadores aceitam ser explorados e até defendem a mineração por falta de opção. O que mais tem aqui são fazendas de criação de boi e soja, que empregam poucas pessoas. Nessa realidade, a mineração ilegal paga até melhor do que os demais empregadores’’, explicou o procurador.

Como a exploração do solo é uma competência da União, é responsabilidade do governo federal criar estruturas de fiscalização e monitoramento. Na região de Carajás, segundo o procurador, até mesmo áreas que pertencem à Vale e que são reservas para exploração futura estão sendo invadidas.

Ele afirma que as operações policiais são difíceis de serem planejadas, já que a rede de empresários, comerciantes e trabalhadores que atua nos diversos pontos ilegais de exploração possui até mesmo “olheiros” que observam a movimentação das viaturas oficiais.

Em nota, a Vale informou que tem reforçado o monitoramento de suas áreas e denuncia à ANM lavras ilegais em títulos minerários da companhia, além de colaborar com as autoridades fornecendo dados requisitados para apuração de atividades clandestinas.

“A prática, além de configurar crime, impõe drásticos impactos ao meio ambiente, aos cofres públicos, à segurança e à atração de investimentos e implantação de novos empreendimentos”, diz a Vale.

Desde 2016, o município de Canaã dos Carajás experimenta um crescimento econômico sem precedentes, atingindo o PIB de R$ 22 bilhões em 2020, mais do que todo estado de Roraima, segundo informações do Valor Econômico. Com a abundância, o garimpo clandestino de cobre e ouro tem avançado nas proximidades.

O cobre e o ouro clandestinos são vendidos a estrangeiros, que o escoam pelos terminais portuários de Barcarena, onde a Agência Nacional de Mineração (ANM) concentra ações de repressão.

É lá que a Agência Nacional de Mineração (ANM) concentra ações de repressão. A Polícia Federal (PF) também tem realizado operações, e diz que a extração ilegal de minério acarreta “seríssimos danos ambientais, como a contaminação de solos e rios”.

De 2022 para cá, a Polícia Federal (PF) realizou quatro operações na região, sendo uma em Marabá, duas em Canaã do Carajás e uma em Curionópolis. Nesta última, ocorreu o sequestro de R$ 161 milhões e o bloqueio de R$ 200 milhões referentes ao valor de avaliação de uma fazenda. No local, passa a Linha de Transmissão Xingu-Rio, responsável por levar energia ao Sudeste do país.

Os danos ambientais estão estimados em R$ 20 bilhões, valor mensurado a partir da vastidão da área de extração ilegal, desmatamento, escavações, gravíssima contaminação do solo, assoreamento e contaminação do Rio Sereno, um afluente do Rio Tocantins responsável pelo abastecimento de várias cidades e que passa próximo à propriedade, com mercúrio e outras substâncias.

Em agosto, outra ação que trouxe risco de blecaute a regiões inteiras do país foi desmobilizada pela PF em Parauapebas, como publicamos aqui no Pará Terra Boa. Abaixo de uma das torres de transmissão de energia elétrica foi cavado um túnel de extração de cobre, mas a obra foi abandonada pouco tempo antes da chegada dos policiais.

O SAAEP (Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Parauapebas), que realiza análise constante da qualidade da água que abastece a cidade, detectou a contaminação de afluentes do rio Parauapebas e informou ao ICMBio e à Câmara Municipal de Parauapebas por meio de ofício. Descobriu-se que a contaminação vinha, em sua maioria, da atividade de garimpagem no município vizinho, Canaã dos Carajás.

Ao Valor Econômico, o pesquisador da região vinculado à Unifesspa, Daniel Nogueira, diz que há uma aparente “vista grossa” por parte das autoridades e, também da Vale, para evitar o desgaste do enfrentamento.

“A pessoa consegue ter acesso de carro a muitos desses garimpos. São pessoas com poder econômico que conseguem desembolsar R$ 4 milhões ou R$ 5 milhões em equipamentos”, afirma Nogueira.

As operações da Vale em Canaã dos Carajás ocupam uma área de 414 km quadrados. A companhia diz que as lavras ilegais atrapalham a implantação de novos empreendimentos na região e que presta as informações que dispõe à ANM.

Em outros municípios como Itaituba e Jacareacanga, quase toda a produção de ouro é ilegal, de acordo com o WWF-Brasil. Detentores de mais de 35% da área garimpada no Brasil, os índices de ilegalidade na produção de ouro nacional chegam a 90% e 98%, respectivamente.

Nesta terça, 28, a Polícia Federal deflagrou a Operação Grand Canyon II, para cumprir nove mandados de busca e apreensão contra três servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), uma mineradora e seus dois sócios. Os alvos são no Pará, Goiás e Distrito Federal (DF).

Os três servidores foram afastados de suas funções, em decorrência da possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e advocacia administrativa. Segundo a PF, um deles atuou como advogado da mineradora até meados do ano passado.

A investigação começou a partir de uma notícia-crime ajuizada por uma mineradora que se sentiu prejudicada pela atuação da autarquia em favor da concorrente. No decorrer das apurações, a PF constatou que a empresa investigada poderia ser de fachada.

De acordo com a corporação, a mineradora beneficiada indevidamente pelos servidores não está sediada nos endereços cadastrados, não tem frotas próprias nem possui vínculos empregatícios registrados.

O nome da operação, Grand Canyon II, faz referência à maneira como ocorreram os crimes sob investigação, que são semelhantes ao que ocorreu na Operação Grand Canyon, deflagrada pela PF em 2015.

Naquela operação, a corporação verificou a atuação ilegal de servidores do então Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado do Pará (DNPM/PA) em processos minerários, que atendiam interesses particulares de empresas mineradores em troca do recebimento de vantagem indevida.

Cerca de 40 policiais federais foram mobilizados para cumprir as medidas cautelares expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, nos estados do Pará, Goiás e no DF.

Fonte: Polícia Federal no Pará

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 8, uma operação, batizada de Boi Dourado, para combater a extração ilegal de ouro e crimes ambientais conexos em uma fazenda entre os municípios paraenses de Marabá e Curionópolis. No local, passa a Linha de Transmissão Xingu-Rio, responsável por levar energia ao Sudeste do país.

Os danos ambientais estão estimados em R$ 20 bilhões, valor mensurado a partir da vastidão da área de extração ilegal, desmatamento, escavações, gravíssima contaminação do solo, assoreamento e contaminação do Rio Sereno, um afluente do Rio Tocantins responsável pelo abastecimento de várias cidades e que passa próximo à propriedade, com mercúrio e outras substâncias.

Proprietário está preso

Os policiais cumpriram um mandado de prisão preventiva do proprietário da fazenda, que não teve o nome divulgado, e nove mandados de busca e apreensão em Curionópolis, Marabá e em Goiânia. Também está em cumprimento a decisão judicial de sequestro de bens e valores em R$ 161 milhões e a inalienabilidade da fazenda, avaliada em R$ 200 milhões.